A votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para quarta-feira, a partir das 10:00, disse hoje à Lusa a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, assegurando que “o cumprimento dos calendários não está em causa”.
O PSD requereu o adiamento potestativo da votação indiciária das propostas relativas ao pacote legislativo sobre habitação, que se iniciava, data que foi estabelecida já após o PS ter solicitado o adiamento do processo na quinta-feira.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o relatório do Orçamento do Estado, hoje divulgado.
Cerca de 300 casas de uso permanente foram reconstruídas após os incêndios de outubro de 2017 nas regiões Norte e Centro, informou hoje o Governo num balanço atualizado.
O PS requereu o adiamento potestativo da votação indiciária das propostas relativas ao pacote legislativo sobre habitação, que se iniciava esta quinta-feira, mas o processo ficará concluído antes da aprovação do Orçamento do Estado (OE), garantiu a deputada Helena Roseta.
O Governo manifestou hoje, no parlamento, preocupação relativamente ao impacto das alterações legislativas sobre o exercício do direito de preferência na transmissão de habitações, apesar de ser “favorável” à igualdade de tratamento entre inquilinos de propriedade horizontal e vertical.
A secretária de Estado da Habitação afirmou hoje, no parlamento, que não há nenhuma informação de necessidades de realojamento devido à venda de imóveis da Fidelidade, indicando que a preocupação é garantir a manutenção dos contratos de arrendamento.
A Câmara de Lisboa lamentou hoje, no parlamento, a alteração da disponibilidade manifestada inicialmente pela seguradora Fidelidade em relação à venda de imóveis que detém na capital, afirmando que “é impensável para o município” a compra em bloco.
O PSD insistiu hoje na necessidade urgente de estabelecer parcerias com autarquias e instituições sociais para resolver o problema do alojamento estudantil, considerando tratar-se de uma carência que pode comprometer a frequência do ensino superior.
O PCP quer que o Estado intervenha diretamente no setor da habitação, priorizando a reabilitação, indicou hoje o deputado Jorge Machado que esta semana apresenta na Assembleia da República um projeto de lei de bases sobre o tema.
O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Carvalho Lima, defendeu esta sexta-feira que os problemas habitacionais de Lisboa exigem medidas no arrendamento urbano.
O primeiro-ministro, António Costa, associou-se esta sexta-feira ao apelo do presidente da Câmara de Lisboa, no discurso do 5 de Outubro, para que o Parlamento aprove as iniciativas legislativas sobre habitação, elogiando ainda a intervenção do Presidente da República.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), disse esta sexta-feira, nas comemorações da Implantação da República, que o município "não consegue sozinho combater um mercado de arrendamento sem oferta", uma das preocupações centrais dos portugueses.
Os preços da habitação aumentaram, no segundo trimestre, 4,3% quer na zona euro quer na União Europeia (UE) face ao período homólogo, com Portugal a registar a terceira maior subida (11,2%) entre os Estados-membros, segundo o Eurostat.
A Câmara de Lisboa vai investir até 2021 um total de 201 milhões de euros em obras de construção e requalificação do parque habitacional do município, anunciou hoje o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.
A Câmara Municipal de Lisboa vai apresentar ainda este mês uma proposta de contenção para limitar a abertura de novos alojamentos locais e estima que o regulamento municipal sobre esta matéria seja divulgado em novembro.
A coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, Helena Roseta, criticou hoje os partidos que apoiam a geringonça de não colocarem o acesso à habitação entre as prioridades a tratar.
O Governo está “perfeitamente preparado” para a entrada em vigor das medidas para aumentar a oferta habitacional a custos acessíveis, afirmou hoje a secretária de Estado da Habitação, prevendo a integração das mesmas no Orçamento do Estado para 2019.
A Câmara de Sintra aprovou hoje manter a taxa de 0,33% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2019, admitindo uma majoração para edifícios degradados e minoração do valor nos casos de melhoria da eficiência energética, informou a autarquia.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou a “tendência centralizadora” da proposta do Governo para o Programa de Arrendamento Acessível, com “toda a gestão concentrada no IHRU”, defendendo que tal contraria o atual processo de descentralização de competências.
A variação anual dos empréstimos concedidos pelos bancos a particulares para habitação permaneceu nos -1,0% em agosto, enquanto a dos empréstimos concedidos a sociedades não financeiras subiu 0,3 pontos percentuais para -1,0%, divulgou esta terça-feira o Banco de Portugal.
Os vereadores do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa vão propor novas regras para a atribuição e gestão da habitação do município, e que haja apenas um regulamento para esta área, com o objetivo de conseguir “maior justiça”.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, rejeitou hoje que seja o turismo o responsável pelo problema da habitação e defendeu uma redução dos impostos sobre os rendimentos prediais para aumentar a oferta de alojamento.
