O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação dos 27 arguidos do processo denominado de ‘Jogo Duplo’, relacionado com viciação de resultados de futebol na II Liga portuguesa de futebol, seis dos quais a penas efetivas de prisão.
O Ministério Público (MP) requereu o julgamento em tribunal coletivo de um fotógrafo de nacionalidade estrangeira residente em Lisboa acusado de 2.043 crimes agravados de pornografia de menores.
O Ministério Público disse esta quinta-feira que "fará todas as diligências que considerar necessárias à descoberta da verdade" no processo de recuperação das armas furtadas em Tancos, após o ex-ministro Azeredo Lopes ter manifestado interesse em prestar declarações.
O vice-procurador-geral da República, João Monteiro, que hoje tomou posse, disse estar “bem ciente da especial complexidade e multiplicidade dos desafios” a enfrentar.
O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luis Vieira remeteu-se hoje ao silêncio perante os procuradores do Ministério Público que investigam o caso do aparecimento das armas furtadas em Tancos.
O Tribunal da Feira condenou esta sexta-feira a penas suspensas e multas três homens, com idades entre os 39 e 49 anos, envolvidos num esquema fraudulento de importação de carros, que lesou o Estado em 441 mil euros.
Os vereadores do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa vão apresentar hoje, junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de sindicância sobre a Operação Integrada de Entrecampos, alegando que a edificabilidade do projeto contraria a lei.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) reconheceu esta terça-feira que alguns magistrados do Ministério Público "não receberam em tempo" o novo cartão que lhes dá acesso a processos no sistema informático CITIUS.
O Ministério Público (MP) acusou uma mulher de 30 crimes de maus tratos a animais de companhia, alegadamente cometidos na casa em que morava, em Lisboa, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
As cinco comarcas judiciais de Lisboa receberam 3.108 processos por violência doméstica entre julho e final de setembro, tendo sido deduzidas 270 acusações, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) vai prestar declarações no Departamento Central de Investigação e Ação penal no dia 23 confirmou o seu advogado à agência Lusa.
A Autoridade para a Condições do Trabalho (ACT) remeteu para o Ministério Público autos por violação da lei da greve nas paralisações da Ryanair, por “substituição de grevistas” e “coação”, segundo a inspetora-geral, Luísa Guimarães.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público queixou-se hoje da falta de magistrados especializados, considerando que poderá afetar o combate ao crime económico-financeiro e de violência doméstica e provocar um “maior insucesso nas investigações”.
Um casal apresentou queixa no Ministério Público depois de a mulher ter perdido o bebé com cerca de seis meses de gestação no Hospital Amadora-Sintra, que já anunciou a abertura de um inquérito para apurar o que se passou.
O presidente da Câmara do Funchal afirmou esta quinta-feira que sempre desejou uma “decisão justa e célere” no processo da queda da árvore no Monte, manifestando confiança na vereadora acusada pelo Ministério Público de 13 crimes de homicídio negligente.
A SAD do Benfica requereu hoje a abertura de instrução do processo 'e-toupeira', segundo documento a que a Lusa teve acesso, alegando que a acusação do Ministério Público (MP) é infundada e que terá de cair nesta fase.
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar a queda de uma caixa com mil munições da Marinha durante o transporte para a Escola de Fuzileiros e que foi encontrada na via pública por um automobilista.
Dois homens, residentes no Entroncamento, indiciados da prática de um crime de violação agravada na forma tentada, dois crimes de coação sexual agravada e um crime de roubo, vão ficar em prisão preventiva, anunciou hoje a Procuradoria de Santarém.
A Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande considerou hoje que a acusação do Ministério Público contra doze arguidos no âmbito do inquérito àquele fogo de 2017 é uma resposta cabal ao interesse público.
Responsáveis da proteção civil local e distrital e ainda dois quadros da EDP são acusados de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência na sequência do incêndio de Pedrógão Grande.
O Ministério Público considerou hoje que o contrato de concessão da água e saneamento de Barcelos “onerou em muito o município”, mas não pediu a condenação dos arguidos no processo, entre os quais o ex-presidente da Câmara Fernando Reis.
O Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Leiria deduziu acusação contra doze arguidos no âmbito do inquérito aos incêndios de junho de 2017 em Pedrógão Grande, que mataram 66 pessoas, foi hoje anunciado.
O Ministério Público solicitou ao Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) a detenção de um militar em missão na República Centro Africana, no âmbito da investigação ao caso de Tancos, disseram à Lusa fontes ligadas à Defesa e militares.
O antigo presidente da TAP Fernando Pinto e mais quatro pessoas são arguidos num processo que investiga administração danosa e burla qualificada, segundo o Ministério Público.
