O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) entregou hoje no Ministério Público participações criminais contra o diretor regional da Educação e responsáveis de escolas, devido à determinação de serviços mínimos sem “aplicação legal” na região.
O Ministério Público está a investigar a eventual existência de crimes na gestão da Transaqua, Sociedade Ibérica de Tubagens, que entrou em processo de insolvência por dívidas de 14 milhões de euros, na maioria à Caixa Geral de Depósitos.
A empresa promotora do edifício conhecido como "mono do Rato", em Lisboa, vai contestar na próxima semana a ação administrativa interposta pelo Ministério Público para declarar nulo o licenciamento da construção do polémico edifício, avançou à Lusa o advogado.
O Ministério Público remeteu para inquérito o caso do militar alcoolizado que terá atropelado mortalmente um homem em Beja e depois fugido, sendo suspeito do crime de homicídio por negligência, revelou hoje à agência Lusa fonte judicial.
O Ministério Público (MP) recebeu das cinco comarcas do distrito judicial de Lisboa, de abril a junho, 2.815 processos por violência doméstica, segundo dados da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Ministério Público abriu um inquérito às alegadas agressões e insultos racistas por um fiscal da empresa de segurança privada 2045 a uma jovem de 21 na noite de São João, no Porto. O inquérito, que corre no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) foi confirmado ao SAPO24 pela Pro
A defesa da SIC nas alegações finais do julgamento do processo 'SuperNanny' defendeu hoje que não existe uma norma legal que permita ao Ministério Público intentar a ação judicial contra a estação de televisão e os pais.
O Ministério Público pediu hoje que a suspensão provisória do programa “SuperNanny” se torne efetiva para salvaguardar a imagem das crianças, enquanto a defesa da estação de televisão SIC solicitou que seja defendida a liberdade de expressão.
O diretor-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) garantiu hoje que já está resolvido o problema informático relacionado com o pagamento dos vencimentos de junho aos magistrados do Ministério Público, os quais receberão ainda hoje o ordenado.
O Ministério da Justiça esclareceu hoje que devido a uma falha informática não foi possível efetuar o pagamento dos vencimentos de junho dos magistrados do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, mas que a situação será regularizada ainda hoje.
O Ministério Público pediu hoje a condenação dos arguidos Orlando Figueira e Paulo Amaral Blanco, no âmbito da Operação Fizz, a penas de prisão suspensas na sua execução.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aplicou 15 penas disciplinares, das quais quatro de advertência e sete multas, no âmbito das ações disciplinares realizadas em 2017.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje um perfil idêntico ao da atual Procuradora-Geral da República (PGR) para o cargo, sublinhando que o mandato deve ser único, apesar do "bom trabalho".
O Ministério Público pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para declarar nulo o licenciamento da construção do polémico edifício conhecido como “mono do Rato”, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ministra da Presidência disse hoje que o "Governo naturalmente não comenta" que o Ministério Público tenha pedido ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.
Depois das notícias conhecidas esta quarta-feira de alegadas incompatibilidades do ministro Adjunto do governo de António Costa, o Ministério Público decidiu pedir ao Tribunal Constitucional a abertura de vista para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos depositadas por Pedro
A investigação do Ministério Público português concluiu que foi o padrasto que terá matado, em fevereiro de 2016, o enteado Rodrigo Lapa, em Portimão, no Algarve, segundo um despacho a que a Lusa teve hoje acesso.
O Ministério Público (MP) tem “abundantes meios de prova indiciária”, recolhidos na sequência dos incidentes na Academia do Sporting, em Alcochete, numa ação que diz ter sido "concertada", e que levou à prisão preventiva de 23 pessoas.
O juiz de instrução criminal do Tribunal do Barreiro decretou hoje a medida de coação de prisão preventiva a todos os 23 arguidos detidos na sequência das agressões de terça-feira na Academia do Sporting, em Alcochete.
O Tribunal do Barreiro retomou hoje às 14:30 os trabalhos no âmbito da inquirição de 23 envolvidos nos incidentes na Academia do Sporting, em Alcochete, durante os quais irão ser apresentadas as medidas de coação pedidas pelo ministério Público.
O Ministério Público (MP) confirmou hoje a existência de uma investigação sobre os incidentes ocorridos hoje na Academia do Sporting, em Alcochete, onde 50 indivíduos de cara tapada entraram e agrediram futebolistas e elementos da equipa técnica.
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena de prisão, suspensa na sua execução, para um antigo funcionário do setor financeiro e contabilístico da Área Metropolitana do Porto (AMP) que confessou ter desviado 17.000 euros entre 2014 e 2015.
O Ministério Público abriu hoje dois inquéritos para investigar as mortes por atropelamento verificadas hoje de madrugada e no domingo em Albufeira, no Algarve, anunciou hoje a Procuradoria da Comarca de Faro.
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena de 25 anos de prisão para um jovem acusado de matar com 14 tiros um homem à porta de uma discoteca de Coimbra, em 2017.