O Ministério Público abriu um inquérito após a queixa do ex-coordenador do Conselho Nacional de Cibersegurança (CNCS) Pedro Veiga devido a suspeitas de ilegalidades na associação que gere os domínios da internet em Portugal, foi hoje anunciado.
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar alegadas irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, disse hoje à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) divulga esta quarta-feira à tarde as medidas de coação para os 58 detidos em Portugal do grupo de motociclistas Hells Angels.
O advogado do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, afirmou que o Ministério Público "deu sem efeito" a diligência marcada para hoje, no âmbito do caso EDP.
O Ministério Público (MP) recorreu da decisão que condenou um funcionário da Estradas de Portugal (EP) a cinco anos de prisão suspensa por ter desviado cerca de 242 mil euros, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério da Defesa afirmou hoje que cabe ao Ministério Público dar esclarecimentos sobre a investigação a Tancos, concordando com o Presidente da República de que esta não pode ser prejudicada por qualquer questão entre as entidades policiais envolvidas.
O processo de investigação ao desaparecimento do empresário Américo Sebastião, raptado em Moçambique há quase dois anos, foi reaberto pela Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, para que seja realizado um exame pericial ao computador do desaparecido.
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) entregou hoje no Ministério Público participações criminais contra o diretor regional da Educação e responsáveis de escolas, devido à determinação de serviços mínimos sem “aplicação legal” na região.
O Ministério Público está a investigar a eventual existência de crimes na gestão da Transaqua, Sociedade Ibérica de Tubagens, que entrou em processo de insolvência por dívidas de 14 milhões de euros, na maioria à Caixa Geral de Depósitos.
A empresa promotora do edifício conhecido como "mono do Rato", em Lisboa, vai contestar na próxima semana a ação administrativa interposta pelo Ministério Público para declarar nulo o licenciamento da construção do polémico edifício, avançou à Lusa o advogado.
O Ministério Público remeteu para inquérito o caso do militar alcoolizado que terá atropelado mortalmente um homem em Beja e depois fugido, sendo suspeito do crime de homicídio por negligência, revelou hoje à agência Lusa fonte judicial.
O Ministério Público (MP) recebeu das cinco comarcas do distrito judicial de Lisboa, de abril a junho, 2.815 processos por violência doméstica, segundo dados da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Ministério Público abriu um inquérito às alegadas agressões e insultos racistas por um fiscal da empresa de segurança privada 2045 a uma jovem de 21 na noite de São João, no Porto. O inquérito, que corre no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) foi confirmado ao SAPO24 pela Pro
A defesa da SIC nas alegações finais do julgamento do processo 'SuperNanny' defendeu hoje que não existe uma norma legal que permita ao Ministério Público intentar a ação judicial contra a estação de televisão e os pais.
O Ministério Público pediu hoje que a suspensão provisória do programa “SuperNanny” se torne efetiva para salvaguardar a imagem das crianças, enquanto a defesa da estação de televisão SIC solicitou que seja defendida a liberdade de expressão.
O diretor-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) garantiu hoje que já está resolvido o problema informático relacionado com o pagamento dos vencimentos de junho aos magistrados do Ministério Público, os quais receberão ainda hoje o ordenado.
O Ministério da Justiça esclareceu hoje que devido a uma falha informática não foi possível efetuar o pagamento dos vencimentos de junho dos magistrados do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, mas que a situação será regularizada ainda hoje.
O Ministério Público pediu hoje a condenação dos arguidos Orlando Figueira e Paulo Amaral Blanco, no âmbito da Operação Fizz, a penas de prisão suspensas na sua execução.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aplicou 15 penas disciplinares, das quais quatro de advertência e sete multas, no âmbito das ações disciplinares realizadas em 2017.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje um perfil idêntico ao da atual Procuradora-Geral da República (PGR) para o cargo, sublinhando que o mandato deve ser único, apesar do "bom trabalho".
O Ministério Público pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para declarar nulo o licenciamento da construção do polémico edifício conhecido como “mono do Rato”, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ministra da Presidência disse hoje que o "Governo naturalmente não comenta" que o Ministério Público tenha pedido ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.
Depois das notícias conhecidas esta quarta-feira de alegadas incompatibilidades do ministro Adjunto do governo de António Costa, o Ministério Público decidiu pedir ao Tribunal Constitucional a abertura de vista para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos depositadas por Pedro
A investigação do Ministério Público português concluiu que foi o padrasto que terá matado, em fevereiro de 2016, o enteado Rodrigo Lapa, em Portimão, no Algarve, segundo um despacho a que a Lusa teve hoje acesso.
