O processo de investigação ao desaparecimento do empresário Américo Sebastião, raptado em Moçambique há quase dois anos, foi reaberto pela Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, para que seja realizado um exame pericial ao computador do desaparecido.
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) entregou hoje no Ministério Público participações criminais contra o diretor regional da Educação e responsáveis de escolas, devido à determinação de serviços mínimos sem “aplicação legal” na região.
O Ministério Público está a investigar a eventual existência de crimes na gestão da Transaqua, Sociedade Ibérica de Tubagens, que entrou em processo de insolvência por dívidas de 14 milhões de euros, na maioria à Caixa Geral de Depósitos.
A empresa promotora do edifício conhecido como "mono do Rato", em Lisboa, vai contestar na próxima semana a ação administrativa interposta pelo Ministério Público para declarar nulo o licenciamento da construção do polémico edifício, avançou à Lusa o advogado.
O Ministério Público remeteu para inquérito o caso do militar alcoolizado que terá atropelado mortalmente um homem em Beja e depois fugido, sendo suspeito do crime de homicídio por negligência, revelou hoje à agência Lusa fonte judicial.
O Ministério Público (MP) recebeu das cinco comarcas do distrito judicial de Lisboa, de abril a junho, 2.815 processos por violência doméstica, segundo dados da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Ministério Público abriu um inquérito às alegadas agressões e insultos racistas por um fiscal da empresa de segurança privada 2045 a uma jovem de 21 na noite de São João, no Porto. O inquérito, que corre no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) foi confirmado ao SAPO24 pela Pro
A defesa da SIC nas alegações finais do julgamento do processo 'SuperNanny' defendeu hoje que não existe uma norma legal que permita ao Ministério Público intentar a ação judicial contra a estação de televisão e os pais.
O Ministério Público pediu hoje que a suspensão provisória do programa “SuperNanny” se torne efetiva para salvaguardar a imagem das crianças, enquanto a defesa da estação de televisão SIC solicitou que seja defendida a liberdade de expressão.
O diretor-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) garantiu hoje que já está resolvido o problema informático relacionado com o pagamento dos vencimentos de junho aos magistrados do Ministério Público, os quais receberão ainda hoje o ordenado.
O Ministério da Justiça esclareceu hoje que devido a uma falha informática não foi possível efetuar o pagamento dos vencimentos de junho dos magistrados do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, mas que a situação será regularizada ainda hoje.
O Ministério Público pediu hoje a condenação dos arguidos Orlando Figueira e Paulo Amaral Blanco, no âmbito da Operação Fizz, a penas de prisão suspensas na sua execução.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aplicou 15 penas disciplinares, das quais quatro de advertência e sete multas, no âmbito das ações disciplinares realizadas em 2017.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje um perfil idêntico ao da atual Procuradora-Geral da República (PGR) para o cargo, sublinhando que o mandato deve ser único, apesar do "bom trabalho".
O Ministério Público pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para declarar nulo o licenciamento da construção do polémico edifício conhecido como “mono do Rato”, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ministra da Presidência disse hoje que o "Governo naturalmente não comenta" que o Ministério Público tenha pedido ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.
Depois das notícias conhecidas esta quarta-feira de alegadas incompatibilidades do ministro Adjunto do governo de António Costa, o Ministério Público decidiu pedir ao Tribunal Constitucional a abertura de vista para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos depositadas por Pedro
A investigação do Ministério Público português concluiu que foi o padrasto que terá matado, em fevereiro de 2016, o enteado Rodrigo Lapa, em Portimão, no Algarve, segundo um despacho a que a Lusa teve hoje acesso.
O Ministério Público (MP) tem “abundantes meios de prova indiciária”, recolhidos na sequência dos incidentes na Academia do Sporting, em Alcochete, numa ação que diz ter sido "concertada", e que levou à prisão preventiva de 23 pessoas.
O juiz de instrução criminal do Tribunal do Barreiro decretou hoje a medida de coação de prisão preventiva a todos os 23 arguidos detidos na sequência das agressões de terça-feira na Academia do Sporting, em Alcochete.
O Tribunal do Barreiro retomou hoje às 14:30 os trabalhos no âmbito da inquirição de 23 envolvidos nos incidentes na Academia do Sporting, em Alcochete, durante os quais irão ser apresentadas as medidas de coação pedidas pelo ministério Público.
O Ministério Público (MP) confirmou hoje a existência de uma investigação sobre os incidentes ocorridos hoje na Academia do Sporting, em Alcochete, onde 50 indivíduos de cara tapada entraram e agrediram futebolistas e elementos da equipa técnica.
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena de prisão, suspensa na sua execução, para um antigo funcionário do setor financeiro e contabilístico da Área Metropolitana do Porto (AMP) que confessou ter desviado 17.000 euros entre 2014 e 2015.
O Ministério Público abriu hoje dois inquéritos para investigar as mortes por atropelamento verificadas hoje de madrugada e no domingo em Albufeira, no Algarve, anunciou hoje a Procuradoria da Comarca de Faro.
