O Ministério Público pediu hoje a absolvição do empresário que está a ser julgado no Tribunal da Comarca da Madeira acusado de dois crimes de burla qualificada, envolvendo um negócio de diamantes avaliado em cerca de 82 mil euros.
O Tribunal da Relação de Guimarães indeferiu a reclamação do Ministério Público (MP) sobre a rejeição de parte do recurso que interpôs relativo ao acórdão da "Operação Fénix".
O Ministério Público considerou hoje que os dados obtidos em escutas telefónicas e no correio eletrónico dos arguidos do julgamento do processo Vistos Gold, devidamente analisados e conjugados com documentação bancária e societária, justificam a condenação dos visados.
O homem que em novembro do ano passado degolou a mulher na casa em que os filhos se encontravam a dormir, nas Caldas da Rainha, vai ser julgado por homicídio qualificado, divulgou hoje o Ministério Público.
O Ministério Público pediu esta sexta-feira quatro anos de prisão, com pena suspensa, para um agente da PSP acusado de atingir a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição, em 2013, em Queluz de Baixo, concelho de Oeiras.
O Ministério Público acusou oito arguidos, seis dos quais militares da GNR e um bombeiro, dos crimes de injúria agravada, resistência e coação sobre funcionário e ofensa à integridade física qualificada, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito à segunda parte do jogo de futebol entre Estoril Praia e FC Porto, disputada em 21 de fevereiro, confirmou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As últimas três testemunhas do Ministério Público no caso ‘SuperNanny’, em julgamento no tribunal de Oeiras, referiram hoje que o programa da SIC põe em causa o superior interesse da criança, consagrado numa convenção internacional ratificada por Portugal.
O coletivo de juízes do processo Operação Fizz remeteu hoje cópia do requerimento da defesa do ex-procurador Orlando Figueira para o Ministério público junto do tribunal, para abertura de inquérito sobre as ameaças relatadas pela mandatária daquele arguido.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) abriu 1.384 processos nas autárquicas de 2017, o dobro do que há quatro anos, e enviou 38 para o Ministério Público, informou hoje a CNE.
A estação de televisão SIC requereu hoje o afastamento do Ministério Público como representante das crianças que participaram no programa “Supernanny” por considerar que estas estavam mandatadas pelos defensores dos pais, mas o tribunal rejeitou a contestação.
Um juiz de instrução criminal de Santa Maria da Feira decidiu levar a julgamento cinco pessoas e três empresas suspeitas de terem burlado um padre em cerca de 120 mil euros, com publicidade em listas telefónicas.
O Ministério Público (MP) suspendeu provisoriamente 34.145 inquéritos em 2017, a maior dos quais referentes a crimes de condução de veículo sob influência de álcool, cerca de 26,07%, indica um relatório da Procuradoria-Geral da República.
A procuradora-geral da República considerou que o Ministério Público percorreu "um grande caminho" no tratamento dos casos de violência doméstica e igualdade de género e que eventuais falhas devem ser motivo de análise para "melhorar a ação".
O Ministério Público anunciou hoje que, apesar de os elementos recolhidos no âmbito do inquérito sobre a poluição no Tejo estarem em Segredo de Justiça, podem ser reveladas informações quando os elementos do processo estiverem “consolidados” e sejam fiáveis.
O Ministério Público pediu hoje pena de prisão, substituída por multa, para um soldado que confessou ter recebido amigas no Museu Militar do Porto, onde exercia funções, e ter fumado droga e bebido álcool, não cumprindo as suas tarefas.
O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo disse hoje que a acusação do Ministério Público é “infundada” e “carece de fundamento” em relação ao seu suposto envolvimento na nomeação de um oficial de ligação para Pequim.
O Ministério Público (MP) de Valpaços acusou um homem pelos crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificado e de ter na sua posse aguardente imprópria para consumo e não declarada ao fisco.
O Sindicato dos Magistrados Públicos alertou para a intenção do poder político condicionar a autonomia do Ministério Público e lembrou que o mandato do Procurador-Geral da República termina por exoneração, e não por caducidade.
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça disse hoje que a revisão do Estatuto do Ministério Público é "uma prioridade" do Ministério da Justiça, cujo processo legislativo terá início agora com a apresentação do anteprojeto ao Governo.
O Ministério Público acusou um futebolista do Canelas 2010, do Campeonato de Portugal, de agredir um árbitro, dando-lhe uma pancada com o joelho e atingindo-o na cara, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que envolvia o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre alegados benefícios em troca de bilhetes para um jogo de futebol do Benfica, revela hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Ministério Público (MP) defendeu hoje que os 19 militares acusados no processo relativo ao 127.º curso de Comandos, no qual morreram dois instruendos, devem ir todos a julgamento, mantendo na íntegra o despacho de acusação.
O Ministério Público (MP) acusou dois secretários de Estado do último Governo de José Sócrates do crime de peculato por terem utilizado cartões de crédito atribuídos para fins públicos em benefício próprio.
