O advogado de uma das mães cujos filhos foram colocados no Lar da Igreja Universal nos anos 1990 e posteriormente adotados exigiu “a imediata concessão do acesso” ao processo de investigação do Ministério Público.
O Ministério Público instaurou mais de 30 mil inquéritos por burla e quase dois mil por abuso de confiança fiscal, tendo ainda aberto 945 inquéritos por corrupção, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017, hoje divulgado.
O grupo GPS cobrou indevidamente ao Estado mais de 800 mil euros em “horas de cargo fictícias” ao abrigo dos contratos de associação, relativas a trabalho prestado em escolas não abrangidas por este apoio, segundo o Ministério Público.
O Tribunal da Instância Central da Comarca da Madeira adiou para 24 de abril a leitura do acórdão do processo do ex-funcionário da Conservatória do Registo Comercial e Automóvel do Funchal, acusado de desviar dois milhões de euros.
O Ministério Público (MP) pediu hoje o julgamento do homem acusado de atropelar mortalmente o adepto italiano Marco Ficini junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, em abril do ano passado, assim como para todos os restantes 21 arguidos.
O Ministério Público(MP) pediu hoje pena de prisão suspensa, por cinco anos, acompanhada de regime de prova, para o explicador acusado de abusar de 11 menores em Viana do Castelo, disse à Lusa um dos advogados envolvidos no processo.
O Ministério Público pediu hoje a absolvição do empresário que está a ser julgado no Tribunal da Comarca da Madeira acusado de dois crimes de burla qualificada, envolvendo um negócio de diamantes avaliado em cerca de 82 mil euros.
O Tribunal da Relação de Guimarães indeferiu a reclamação do Ministério Público (MP) sobre a rejeição de parte do recurso que interpôs relativo ao acórdão da "Operação Fénix".
O Ministério Público considerou hoje que os dados obtidos em escutas telefónicas e no correio eletrónico dos arguidos do julgamento do processo Vistos Gold, devidamente analisados e conjugados com documentação bancária e societária, justificam a condenação dos visados.
O homem que em novembro do ano passado degolou a mulher na casa em que os filhos se encontravam a dormir, nas Caldas da Rainha, vai ser julgado por homicídio qualificado, divulgou hoje o Ministério Público.
O Ministério Público pediu esta sexta-feira quatro anos de prisão, com pena suspensa, para um agente da PSP acusado de atingir a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição, em 2013, em Queluz de Baixo, concelho de Oeiras.
O Ministério Público acusou oito arguidos, seis dos quais militares da GNR e um bombeiro, dos crimes de injúria agravada, resistência e coação sobre funcionário e ofensa à integridade física qualificada, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito à segunda parte do jogo de futebol entre Estoril Praia e FC Porto, disputada em 21 de fevereiro, confirmou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As últimas três testemunhas do Ministério Público no caso ‘SuperNanny’, em julgamento no tribunal de Oeiras, referiram hoje que o programa da SIC põe em causa o superior interesse da criança, consagrado numa convenção internacional ratificada por Portugal.
O coletivo de juízes do processo Operação Fizz remeteu hoje cópia do requerimento da defesa do ex-procurador Orlando Figueira para o Ministério público junto do tribunal, para abertura de inquérito sobre as ameaças relatadas pela mandatária daquele arguido.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) abriu 1.384 processos nas autárquicas de 2017, o dobro do que há quatro anos, e enviou 38 para o Ministério Público, informou hoje a CNE.
A estação de televisão SIC requereu hoje o afastamento do Ministério Público como representante das crianças que participaram no programa “Supernanny” por considerar que estas estavam mandatadas pelos defensores dos pais, mas o tribunal rejeitou a contestação.
Um juiz de instrução criminal de Santa Maria da Feira decidiu levar a julgamento cinco pessoas e três empresas suspeitas de terem burlado um padre em cerca de 120 mil euros, com publicidade em listas telefónicas.
O Ministério Público (MP) suspendeu provisoriamente 34.145 inquéritos em 2017, a maior dos quais referentes a crimes de condução de veículo sob influência de álcool, cerca de 26,07%, indica um relatório da Procuradoria-Geral da República.
A procuradora-geral da República considerou que o Ministério Público percorreu "um grande caminho" no tratamento dos casos de violência doméstica e igualdade de género e que eventuais falhas devem ser motivo de análise para "melhorar a ação".
O Ministério Público anunciou hoje que, apesar de os elementos recolhidos no âmbito do inquérito sobre a poluição no Tejo estarem em Segredo de Justiça, podem ser reveladas informações quando os elementos do processo estiverem “consolidados” e sejam fiáveis.
O Ministério Público pediu hoje pena de prisão, substituída por multa, para um soldado que confessou ter recebido amigas no Museu Militar do Porto, onde exercia funções, e ter fumado droga e bebido álcool, não cumprindo as suas tarefas.
O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo disse hoje que a acusação do Ministério Público é “infundada” e “carece de fundamento” em relação ao seu suposto envolvimento na nomeação de um oficial de ligação para Pequim.
O Ministério Público (MP) de Valpaços acusou um homem pelos crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificado e de ter na sua posse aguardente imprópria para consumo e não declarada ao fisco.
