O Sindicato dos Magistrados Públicos alertou para a intenção do poder político condicionar a autonomia do Ministério Público e lembrou que o mandato do Procurador-Geral da República termina por exoneração, e não por caducidade.
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça disse hoje que a revisão do Estatuto do Ministério Público é "uma prioridade" do Ministério da Justiça, cujo processo legislativo terá início agora com a apresentação do anteprojeto ao Governo.
O Ministério Público acusou um futebolista do Canelas 2010, do Campeonato de Portugal, de agredir um árbitro, dando-lhe uma pancada com o joelho e atingindo-o na cara, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que envolvia o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre alegados benefícios em troca de bilhetes para um jogo de futebol do Benfica, revela hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Ministério Público (MP) defendeu hoje que os 19 militares acusados no processo relativo ao 127.º curso de Comandos, no qual morreram dois instruendos, devem ir todos a julgamento, mantendo na íntegra o despacho de acusação.
O Ministério Público (MP) acusou dois secretários de Estado do último Governo de José Sócrates do crime de peculato por terem utilizado cartões de crédito atribuídos para fins públicos em benefício próprio.
O Ministério Público instaurou um inquérito a empresas de Vila Velha de Rodão, na sequência de uma participação de crime de poluição do rio Tejo apresentada pelo Ministério do Ambiente, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje as buscas, na sexta-feira, "para recolha documental" no Ministério das Finanças, num inquérito que "não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça".
A Procuradoria-Geral da República está a analisar o relatório da Equipa de Análise de Homicídio em Violência Doméstica sobre o caso de uma mulher que morreu 37 dias depois de apresentar queixa, que aponta falhas ao Ministério Público.
O Ministério Público (MP) juntou os inquéritos dos 'vouchers' e dos 'emails' do Benfica num só processo, confirmou hoje à agência Lusa fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público (MP) acusou um homem de, durante cerca de um ano, abusar sexualmente da filha da sua companheira, de 14 anos, em Vila Nova de Gaia, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público considera que estão reunidas as condições para se iniciar a contagem do prazo para requerer a instrução, remetendo para o juiz a decisão da prorrogação pedida pelos arguidos, disse fonte da Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público pediu hoje pena de prisão entre sete e nove anos para o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, nas alegações finais do julgamento no Tribunal Criminal de Lisboa.
O Ministério Público está a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção no caso do programa da SIC ‘Supernanny’, esclareceu hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O bastonário dos advogados criticou hoje a impossibilidade de sindicância judicial das decisões do Ministério Público na fase de inquérito, alegando existir um défice de proteção de diretos fundamentais.
O advogado do jovem agredido em Ponte de Sor pelos filhos do ex-embaixador do Iraque em Portugal lembrou hoje que o acordo extrajudicial “encerrou” a parte cível e escusou-se a comentar a acusação deduzida pelo Ministério Público.
O Ministério Público (MP) acusou 16 arguidos de lesaram o Estado em mais de 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e o pagamento de impostos.
O Ministério Público recorreu da sentença do Tribunal da Concorrência que declarou nula a acusação do Banco de Portugal no processo em que o ex-presidente do BES e um administrador foram condenados por contraordenações à lei de branqueamento de capitais.
O Ministério Público (MP) acusou de burla qualificada e falsificação de documento três indivíduos que terão montado um “call center” numa associação em Famalicão expressamente para promoverem falsos peditórios para alegadas causas sociais.
O Ministério Público (MP) acusou um homem de, entre 2015 e 2017, abusar sexualmente da sua filha menor adotiva, de 13 anos, que acabou por engravidar, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público anunciou hoje a detenção de um técnico superior da secção de obras particulares da Câmara de Olhão por suspeitas da prática do crime de corrupção passiva.
O juiz titular do caso 'Operação Fizz' concordou com a posição do Ministério Público (MP) em recusar a transferência do processo do antigo vice-Presidente angolano Manuel Vicente para Angola, decisão que foi objeto de recurso para a Relação.
O Ministério Público (MP) acusou uma secretária-geral do Grupo de Pessoal da Eletricidade de Portugal (EDP) de se apropriar de dinheiro pertencente à empresa, num processo onde o marido também é arguido, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O Ministério Público solicitou ao tribunal que só no dia 19 decida o início da contagem do prazo para a abertura de instrução da 'Operação Marquês', alegando que a entrega de ficheiros informáticos de prova aos arguidos é demorada.
