A presidente da Comissão de Orçamento disse hoje que o Governo se comprometeu a entregar até sexta-feira os mapas que faltam na proposta orçamental para 2017 e que depois será marcada uma nova audição no Parlamento com o ministro das Finanças.
A Associação de Municípios reconheceu hoje que o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) tem aspetos positivos, como o aumento de 2,9% das transferências de fundos para as autarquias, que inverte as reduções registadas ao longo dos últimos anos.
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) confirma o compromisso do Governo com a consolidação orçamental, mas não resolve completamente os riscos resultantes do baixo crescimento e dos problemas existentes no setor financeiro, segundo a Fitch Ratings.
PSD e CDS-PP acusaram hoje o Governo de "falta de transparência" no processo orçamental, questionando de que terá o executivo medo ou o que quererá esconder, para só agora se comprometer a entregar a documentação em falta.
O Governo comprometeu-se hoje a entregar os mapas em falta no Orçamento do Estado até à discussão do documento na generalidade, devendo realizar-se uma segunda audição do ministro das Finanças depois dessa informação chegar ao parlamento.
O presidente da Assembleia da República marcou para hoje ao meio-dia uma reunião da conferência de líderes parlamentares após o pedido urgente do PSD, que se queixou da falta de documentação sobre o Orçamento do Estado para 2017.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afirma que, para 2017, "está projetada uma manutenção da carga fiscal", quando o Governo tinha antecipado “uma ligeira redução”, e que a estrutura desta carga se manterá face a 2016.
A UTAO lamenta a ausência de alguma informação, alerta para "o risco de desadequação à realidade" das projeções de receita e de despesa para 2017, e critica o "retrocesso em termos de transparência orçamental".
A UTAO estima que a proposta orçamental de 2017 inclua uma 'almofada' de pouco mais de 1.500 milhões de euros - entre reserva orçamental, dotação provisional e cativos - mas alerta que a utilização das verbas cativadas agravará o défice.
A UTAO alertou hoje que o plano de regularização de dívidas, que pode incluir um perdão de juros, com o qual o Governo espera arrecadar 100 milhões de euros por ano, pode não ser aceite como medida permanente por Bruxelas.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou hoje que as medidas discricionárias apresentadas pelo Governo na proposta orçamental de 2017 "podem vir a ser consideradas insuficientes" para cumprir o ajustamento estrutural recomendado por Bruxelas.
O reforço de verba inscrita no Orçamento do Estado para a Saúde é “extremamente insuficiente” e não prevê reposição do valor das horas de qualidade e noturnas, lamenta o sindicato dos enfermeiros que espera alterações no debate na especialidade.
Professores e investigadores vão pedir aos deputados parlamentares que o orçamento previsto para o ensino superior tenha um reforço de 50% ao longo da atual legislatura, de forma a regressar às verbas recebidas em 2010.
O Orçamento de Estado (OE) para 2017 cumpre todos os compromissos assumidos no programa de governo e as obrigações de Portugal perante a União Europeia, disse hoje o ministro das Finanças no Montijo.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou hoje o voto favorável dos bloquistas na generalidade à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), no encerramento de uma conferência nacional do partido, na Faculdade de Ciências de Lisboa.
A presidente do CSD-PP, Assunção Cristas, defendeu hoje que o Governo tem que pedir de imediato a saída do procedimento por défice excessivo, para evitar sanções, considerando que António Costa deve uma explicação aos portugueses.
O secretário-geral da CGTP considerou hoje prioritário que a proposta de Orçamento do Estado (OE)seja alterada de forma a melhorar a política de rendimentos, a política fiscal, o emprego, a proteção social e os serviços públicos.
Pedro Passos Coelho afirmou hoje o PSD vai apresentar propostas durante o debate orçamental para "mostrar que pode haver alternativas do ponto de vista estrutural" e rejeitou que isso represente uma mudança de estratégia.
O PAN defendeu hoje a prorrogação por mais dois anos dos cortes nas subvenções partidárias, a redução das subvenções para as campanhas eleitorais e o fim de alguns benefícios fiscais para os partidos.
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que os socialistas estão disponíveis para "aceitar propostas de qualquer partido sem exceção" de alteração ao Orçamento para 2017 que respeitem os seus compromissos externos e internos.
O líder parlamentar do PSD exigiu hoje que o Governo faça "jogo limpo" e entregue os mapas e quadros em falta na proposta de Orçamento do Estado para 2017, considerando que "o debate está inquinado" sem a documentação toda.
O Governo português encara com “tranquilidade” a apreciação que a Comissão Europeia fará à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e não antevê que o executivo comunitário levante questões, afirmou hoje em Bruxelas o primeiro-ministro, António Costa.
O primeiro-ministro disse hoje, em Bruxelas, que não tem “nenhuma expetativa positiva” relativamente a eventuais propostas para o Orçamento do Estado de 2017 a apresentar pelo PSD, apontando que as conhecidas “serão certamente rejeitadas pela maioria na Assembleia da República”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que as audiências com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2017 têm sido "muito proveitosas", estando agradado com "o somatório de notícias boas" sobre Portugal.
