A nova prestação social para pessoas com deficiência, que entrará em vigor em 2017, irá beneficiar cerca de 120 mil pessoas em idade ativa, incluindo as que estão inseridas no mercado de trabalho, anunciou hoje o Governo.
O Governo diz que há 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que poderão beneficiar da atualização extraordinária de 10 euros prevista para agosto na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
As crianças do primeiro escalão do abono de família vão ter um aumento de 36 para 72 euros em 2017, ano em que esta prestação abrangerá 130 mil crianças, com a introdução do quarto escalão, anunciou hoje o Governo.
O ministro das Finanças alertou que os ajustamentos à proposta de Orçamento do Estado para 2017 terão de decorrer numa base de "restrição orçamental muito bem definida" e recordou que “Bruxelas não vota no parlamento português”.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmou hoje que a tributação do património afeto ao comércio e serviços é “um novo pagamento por conta”, sendo “inaceitável”.
O Presidente da República afirmou hoje que durante o seu mandato as audiências com os partidos com assento parlamentar são trimestrais e que o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) é uma boa razão para os convocar.
O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, disse hoje, em Paris, que os impostos sobre refrigerantes "têm a ver com razões de saúde e que têm sido adotados em muitos países".
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou este sábado que novas medidas propostas pelos parceiros à esquerda e que aumentem a despesa no próximo ano só serão possíveis com outras medidas que anulem esse impacto.
A Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja (APCV) manifestou hoje a "profunda desilusão" com o novo aumento de 3% do imposto sobre a cerveja, defendendo que o setor deveria ser protegido, à semelhança do que acontece com o vinho.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou hoje que "deveria haver um limite para o desplante da direita", quando fala sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017, assinalando que as críticas se "resumem à coca-cola".
O Governo está disponível para clarificar a norma que faz com que os contribuintes com dívidas vejam a taxa adicional de IMI aplicada à totalidade do valor patrimonial dos imóveis e não acima dos 600.000 euros.
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) defendeu hoje que o investimento público fica adiado e considerou que "a duplicação" dos impostos sobre os imóveis proposta para 2017 é "um ataque ao imobiliário".
O presidente do CDS/PP Madeira, Lopes da Fonseca, anunciou hoje que o partido apresentará um voto de protesto na Assembleia Legislativa regional contra o Orçamento do Estado para 2017 por representar "uma quebra de compromissos assumidos com os madeirenses".
O Governo criou uma página na Internet para dar a conhecer as prioridades do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), com vídeos do primeiro-ministro e do ministro da Segurança Social e 'links' para a proposta de lei e relatório.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, avisou hoje o Governo do PS que as soluções para o povo e o país não chegam aplicando a mesma receita da direita e cedendo à chantagem do capital.
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, disse hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresentada pelo Governo ficou um “bocadinho aquém daquilo que eram as expetativas” da central sindical.
Os trabalhadores do Setor Empresarial do Estado recuperam em 2017 o valor do trabalho extraordinário e do trabalho noturno, ao contrário dos funcionários públicos que mantém os cortes dos últimos anos, refere a proposta de Lei do Orçamento do Estado.
A contribuição extraordinária sobre o setor bancário deverá render 187 milhões de euros em 2017, abaixo do arrecadado este ano, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.
A CGTP valoriza a política de reposição de rendimentos prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017, mas considera que o documento precisa de ser melhorado para assegurar as mesmas condições aos funcionários públicos.
Os funcionários públicos vão ganhar menos em 2017, seja em janeiro seja em dezembro, do que ganhavam em 2010, uma variação que, em termos líquidos, oscila entre 8% e 11,5%, segundo as simulações feitas para a Lusa pela PwC.
A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque (PSD) considerou hoje que a proposta de Orçamento de Estado para 2017 "assenta muitíssimo num aumento de impostos generalizado", afastando a poupança e o investimento e aumentando a “injustiça social”. Para Maria Luís Albuquerque, o executivo vai "ti
Os contribuintes com dívidas ao Fisco e à Segurança Social com imóveis até um milhão de euros podem vir a pagar duas vezes mais IMI no próximo ano do que pagaram em 2016, segundo simulações da consultora EY . Veja as simulações.
A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) apelou hoje ao Governo e ao Parlamento para que reavaliem o imposto sobre os refrigerantes incluído no Orçamento de Estado para 2017, considerando-o “discriminatório, populista e sem qualquer efeito comprovado ao nível da saúde pública”.
A entrega automática do IRS no próximo ano vai estar "disponível para um universo inicial de mais de um milhão de contribuintes", segundo a proposta de lei para o Orçamento do Estado de 2017 (OE2017).
