A integração de entidades do universo Banif e Novo Banco no subsetor das entidades públicas reclassificadas vai representar uma despesa total de 85,1 milhões de euros em 2017, segundo o executivo.
Os alunos com direito a manuais escolares gratuitos não são os mesmos na proposta de lei e no relatório do orçamento do Estado, mas o Governo garante que estão abrangidos todos os estudantes do primeiro ciclo da rede pública.
A RTP vai arrecadar 183,7 milhões de euros em contribuição para o audiovisual (CAV) no próximo ano, de acordo com o relatório da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, hoje entregue no parlamento.
O 'stock' de dívida garantida pelo Estado a instituições de crédito ascendia a 6.300 milhões de euros em junho, tal como acontecia em dezembro, dos quais 3.500 milhões de euros são relativos ao Novo Banco.
O Governo vai destinar 378,98 milhões de euros para o pagamento do Rendimento Social de Inserção (RSI), repondo os 25% cortados na anterior legislatura, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2017, apresentada hoje.
A reposição salarial realizada em 2016 terá um efeito líquido de aumento da despesa de 257 milhões de euros no próximo ano e a atualização das pensões vai custar mais 187 milhões de euros em 2017.
O Bloco de Esquerda (BE) reconheceu hoje não concordar com a solução do Governo sobre o fim da sobretaxa de IRS, mas acrescentou que o acordo parlamentar que viabiliza o executivo do PS não foi "violado".
O líder parlamentar do PCP regozijou-se hoje com o aumento generalizado de pensões e reformas constante da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), mas reiterou as limitações do Governo PS, nomeadamente face à função pública.
O Plano Nacional de Leitura (PNL), criado em 2006 para melhorar os níveis de literacia e de leitura dos portugueses, terá continuidade até 2026, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, entregue hoje no Parlamento.
A vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles defendeu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 entregue no parlamento é caracterizada pela "instabilidade e aumento de impostos" e pelo "incumprimento de promessas".
O PSD definiu hoje a proposta de Orçamento do Estado (OE) do Governo do PS como um "pacote de impostos" que abarca "12 cargas" sobre os portugueses em áreas como os combustíveis, refrigerantes, casas ou mesmo balas de armas.
O regresso às 35 horas de trabalho semanal na função pública vai custar 25 milhões de euros aos cofres do Estado no próximo ano, sendo o setor da saúde responsável por mais de metade deste custo (19 milhões).
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que o Governo tem "fortes expectativas" de que a Comissão Europeia fará uma "avaliação positiva" da execução orçamental este ano e da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
O Governo espera gastar menos 170,6 milhões de euros com subsídios de desemprego e apoios ao emprego em 2017, segundo a proposta do Orçamento do Estado entregue hoje no parlamento.
Estas são as principais alterações no que respeita a impostos previstas na proposta de Orçamento do Estado de 2017 entregue hoje na Assembleia da República.
A proposta de Orçamento do Estado de 2017, entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, prevê manuais gratuitos para o 1.º ciclo e mantém que a contratação no setor empresarial do Estado continua a ser excecional.
A proposta do Orçamento do Estado para 2017 prevê 11,955 milhões de euros para financiamento de infraestruturas, bilhética e frota em duas administrações portuárias e nas cinco empresas públicas de transporte ferroviário e rodoviário.
A despesa total consolidada para ciência, tecnologia e ensino superior prevista para 2017 é de 2.385,8 milhões de euros, mais 5,8% face a 2016, revela o relatório da proposta de Orçamento do Estado, hoje divulgado.
O secretário-geral do PS admitiu hoje que o grau de convergência de BE e PCP não é de 100% face ao Orçamento do Estado para 2017, mas que tal não inviabilizará a aprovação da proposta do Governo no parlamento.
O Governo vai transferir mais de 9,4 milhões de euros para os metropolitanos de Lisboa e do Porto e para as empresas de transporte fluvial Soflusa e Transtejo, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) considerou hoje que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 que aplica um novo aumento do imposto ao setor é "desproporcional, ineficaz e penalizador".
O orçamento previsto para 2017 para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) vai ter menos 114,2 milhões de euros do que em 2016, estando-lhe destinados 20,4 mil milhões de euros.
A justiça terá uma despesa total consolidada de 1.313,3 milhões de euros, registando uma redução de 3,9 por cento face ao orçamento ajustado para 2016, conforme a proposta de Orçamento do Estado para 2017 entregue hoje no parlamento.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou hoje que abriu a caça ao contribuinte, com o Governo “a ir buscar dinheiro a todo lado” em impostos, na proposta para o Orçamento do Estado de 2017.
