De acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), hoje entregue no parlamento, todos os alunos do 1.º ao 4.º ano de escolaridade que frequentem a rede pública terão direito a manuais gratuitos, já no próximo ano letivo.

A rede pública inclui “todos os estabelecimentos de ensino (público ou privados) em que a educação é financiada pelo Estado em condições de gratuitidade”, ou seja, “em que o Estado contratualiza a frequência dos alunos com as instituições do ensino particular e cooperativo”, segundo um esclarecimento do Ministério da Educação (ME) dado à Lusa.

Já o relatório do OE2017 entregue hoje no parlamento define que os manuais serão entregues gratuitamente apenas aos alunos do 1.º e do 2.º ano, sem fazer qualquer distinção entre os estudantes do ensino público e de todo o ensino privado.

Questionado pela Lusa sobre esta diferença, o Ministério da Educação garantiu que a formulação do relatório, "não inserida no setor das medidas da Educação, trata-se de um lapso, decorrente da normal evolução da ponderação interna das medidas orçamentais”.

“O Ministério da Educação confirma o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo da rede pública, tal como consta do artigo 130.º da Proposta de Lei do OE hoje entregue na Assembleia da República”, garantiu à Lusa.

O executivo decidiu iniciar um programa de distribuição gratuita de manuais, tendo lançado a medida este ano letivo com a atribuição de manuais aos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo de todas as escolas, publicas e privadas.