A medida que limita o acesso às reformas antecipadas apenas a quem tem, pelo menos, 40 anos de contribuições aos 60 anos de idade já estava prevista num documento apresentado pelo Governo na Concertação Social há 18 meses.
O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje ter “seríssimas dúvidas” de que possa haver uma melhoria do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o Orçamento do Estado (OE) para 2019.
A redução do IVA na eletricidade e no gás natural prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) deverá resultar numa diminuição da fatura mensal para as famílias inferior a dois euros, avançou hoje a consultora Deloitte.
A CGTP considerou esta quinta-feira que o novo regime de acesso antecipado à reforma, previsto no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), não corresponde às suas reivindicações, nem às expectativas dos beneficiários.
A maior parte do aumento do orçamento para 2019 da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) tem a ver com candidaturas a fundos europeus de obras como a do Museu da Resistência e Liberdade, em Peniche, disse fonte deste organismo.
O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que, na questão das reformas antecipadas, não embarca em medidas populares que agradam agora às pessoas mas que são enganadoras no longo prazo.
O primeiro-ministro, António Costa, escusou-se esta quinta-feira a comentar a proposta orçamental de Itália, alegando estar centrado na aprovação do “excelente” Orçamento do Estado para 2019 de Portugal, mas recordou que é possível virar a página da austeridade cumprindo as regras.
O primeiro-ministro manifestou-se esta quinta-feira, em Bruxelas, perfeitamente tranquilo quanto à possibilidade de receber pedidos de esclarecimentos da Comissão Europeia sobre o orçamento, pois se tal suceder voltará a ter o “prazer” de demonstrar que o Governo estava certo.
A descida do valor máximo da propina poderá significar o fim da bolsa para muitos alunos carenciados, alertou esta quinta-feira o reitor da Universidade Nova de Lisboa (UNL), que considera a medida “demagógica e perversa”.
O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques (PSD), manifestou-se esta quinta-feira contra a taxa municipal de Proteção Civil proposta pelo Governo no Orçamento do Estado para 2019, por considerar que “os munícipes já pagam taxas suficientes”.
O líder parlamentar do PSD afirmou que a maioria dos deputados manifestou hoje “uma discordância profunda” em relação ao Orçamento do Estado por prever “um crescimento fraco”, sem se comprometer ainda com o sentido de voto da bancada.
A líder do CDS-PP rotulou esta quinta-feira de “logro dos 60 anos” o limite no acesso às reformas antecipadas anunciado pelo Governo, mas não se comprometeu com qualquer solução concreta para corrigir o problema no próximo orçamento.
A deputada comunista Diana Ferreira reiterou hoje a defesa da possibilidade de reforma antecipada para trabalhadores com 40 anos de descontos para a Segurança Social, sem qualquer limite de idade.
O presidente da Associação Comercial do Porto (ACP) criticou hoje o Orçamento do Estado (OE2019) por não ter “um cêntimo para o avanço das obras da ala pediátrica” do hospital de São João, acusando o Governo de “fraude política”.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, disse esta quinta-feira que mantém a expectativa de que o Governo negoceie com os sindicatos aumentos salariais para 2019 em "pelo menos o valor da inflação".
A Prótoiro - Federação Portuguesa de Tauromaquia acusou esta quinta-feira o Governo PS de "apoiar medidas de censura cultural” do PAN e do BE, relativamente ao regime de IVA para o setor, no Orçamento do Estado (OE) para 2019.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública afirmou esta quinta-feira que rejeita “malabarismos financeiros” com estes trabalhadores na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), exigindo que o executivo aproveite “a derradeira oportunidade” para alterar o documento.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), afeta à UGT, anunciou esta quinta-feira que emitiu um pré-aviso de greve para dia 26, juntando-se à Frente Comum.
A Deco considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 defrauda as expectativas dos consumidores e é injusta e redutora no que se refere à redução do IVA na fatura de energia das famílias portuguesas.
A Plataforma Pela Reposição das Scut na A23 e A25 lamentou esta quinta-feira que o Orçamento do Estado para 2019 apresente "uma mão cheia de nada" face às portagens, uma “falta de respeito pelas populações do Interior”.
O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, reiterou hoje que o programa de regularização dos trabalhadores precários no Estado "é para cumprir" em 2019, assumindo o alojamento dos estudantes universitários como uma "questão premente".
As universidades voltaram esta quarta-feira a pedir mais dinheiro para regularizarem os trabalhadores precários, numa reunião com o ministro do Ensino Superior sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Bloco de Esquerda disse esta quarta-feira que o limite no acesso às reformas antecipadas anunciado esta tarde pelo ministro do Trabalho não foi acordado com o partido e não consta da proposta de Orçamento do Estado para 2019.
Os deputados do PS eleitos pelos Açores para a Assembleia da República vão propor, entre outras medidas, a isenção do cálculo do Complemento Regional de Pensão (CRP), apesar de considerarem a proposta de Orçamento do Estado para 2019 “globalmente positiva”.
