PME

Novas medidas fiscais para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 nas micro, pequenas e médias empresas (PME), como a suspensão temporária do pagamento por conta do IRC, foram hoje publicadas para entrar sábado em vigor.

O Governo aprovou a alteração do prazo estipulado para a concretização da faturação eletrónica nos contratos públicos, até 30 de junho de 2021, para as PME, e 31 de dezembro do mesmo ano, para as microempresas.

O impacto das medidas de desagravamento fiscal das empresas, em sede de IRC, que integram a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE/2020) ascenderá a 58,5 milhões de euros, segundo prevê o Governo.

O primeiro-ministro, António Costa, salientou que Moçambique representa "uma oportunidade" não só para grandes investimentos, mas também para as Pequenas e Médias Empresas (PME) nacionais, apontando como exemplo as áreas da agricultura e da energia.

Oito PME portuguesas integram a 1ª fase do Instrumento PME (Pequenas e Médias Empresas) do Programa de Investigação Horizonte 2020 que contemplou um total de 242 de 30 países, de acordo com os últimos resultados divulgados hoje pela Comissão Europeia.

A Comissão Europeia propôs hoje novas regras que dão maior flexibilidade aos Estados-membros na fixação das taxas do IVA e reduzem os custos para as Pequenas e Médias Empresas (PME).

O Conselho de Ministros aprovou hoje um fundo de 200 milhões de euros para apoiar pequenas empresas, incluindo as startup, na fase de arranque e crescimento e atrair investimento estrangeiro para Portugal.

O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje “fundamental” que o país, além de atrair investimento direto estrangeiro, aposte nas micro, pequenas e médias empresas dos territórios mais despovoados, para dar “o salto” para “novos níveis de crescimento”.

Mais de metade das pequenas e médias empresas portuguesas (63%) abrangidas por um estudo da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, divulgado hoje, consideram que a faturação gerada pela atividade internacional vai crescer em 2017.