O ex-presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida Eurico Reis saudou hoje as iniciativas legislativas para resolver os problemas criados com o acórdão do Tribunal Constitucional, desejando que seja encontrada uma solução “o mais rapidamente possível”.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) arquivou o inquérito disciplinar ao juiz Eurico Reis instaurado na sequência de uma entrevista em fevereiro sobre Procriação Medicamente Assistida, na qual fazia referências ao Tribunal Constitucional.
A Associação Portuguesa de Fertilidade lançou hoje a campanha “Vidas congeladas” que apela à necessidade de legislar sobre a Procriação Medicamente Assistida, alertando que milhares de embriões estão em risco de destruição devido à decisão do Tribunal Constitucional.
Uma petição pública que pretende obrigar o Parlamento a discutir legislação sobre Procriação Medicamente Assistida e adotar medidas que preencham o “vazio legal” deixado por um acórdão do Tribunal Constitucional foi lançada hoje por especialistas e associação de doentes.
Centros de procriação medicamente assistida estão a enfrentar dificuldades com a decisão do Tribunal Constitucional de acabar com o anonimato dos dadores, desde ter de fazer “telefonemas absolutamente horríveis” até enviar pessoas para tratamento no estrangeiro.
O especialista em reprodução assistida Calhaz Jorge afirmou hoje que os centros que praticam estas técnicas revelaram que as dadoras de ovócitos não se importam de quebrar o anonimato ao contrário dos homens que se mostram indisponíveis para serem identificados.
A presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) apelou hoje ao parlamento para acautelar e proteger os direitos de quem já doou gâmetas em anonimato e para que se defina um período transitório para garantir a sua utilização.
Os processos de autorização de celebração dos contratos de gestação de substituição pendentes vão ser extintos "por ter deixado de existir suporte legal", deliberou hoje o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).
O Presidente da República disse hoje que a decisão do Tribunal Constitucional sobre normas da Lei de Procriação Medicamente Assistida tem de ser respeitada e cumprida e caberá ao parlamento decidir se quer voltar a legislar sobre a matéria.
O juiz Eurico Reis apresentou hoje ao presidente da Assembleia da República a demissão do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), em protesto contra o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei da PMA, revelou à Lusa.
A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) alertou hoje para o impacto do “chumbo” do Tribunal Constitucional a algumas regras da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), que poderá levar ao fim da doação de gâmetas.
Os casais que necessitem de uma gestante de substituição têm de encontrar uma mulher nesta disposição e, em conjunto, requererem a autorização para a aplicação desta técnica que é desde hoje legal em Portugal.
O diploma que regula a conservação e destruição de embriões, espermatozoides e ovócitos entra em vigor na quarta-feira, tendo sido hoje publicado em Diário da República.
O Presidente da República promulgou esta terça-feira, embora deixando reparos, o diploma do parlamento que regula a conservação e destruição de embriões, espermatozoides e ovócitos congelados para efeitos de procriação medicamente assistida (PMA).
Mais de 1.300 mulheres doaram óvulos e 123 homens espermatozoides, desde 2013, segundo dados do regulador desta área que revelou ainda que, em 2015, nasceram 2.481 crianças com recurso a técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).
O parlamento aprovou hoje uma proposta do Governo para alterar a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida, com o voto contra do CDS-PP e a abstenção do PSD, que acusou o executivo de favorecer centros privados.
