A taxa de retenção na fonte do IRS dos trabalhadores independentes vai baixar de 25% para 23% em 2025 e os pagamentos por conta vão também recuar segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
A Autoridade Tributária (AT) já disponibilizou um guia para a nova versão da aplicação para recibos verdes, através da qual têm sido emitidas mais de 30 mil faturas por dia, de acordo com o Ministério das Finanças.
A Autoridade Tributária (AT) incorporou três novas funcionalidades no portal de faturação. Uma delas permite incluir serviços com diferentes taxas de IVA no mesmo documento.
As empresas regularizaram voluntariamente o vínculo contratual de cerca de 2.500 trabalhadores com falsos recibos verdes, após terem sido notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), adiantou hoje a subinspetora-geral Cristina Rodrigues.
Dezenas de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estão hoje em cerca de 70 empresas a verificar a situação de trabalhadores cujo vínculo laboral foi identificado como estando em situação irregular.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou hoje ter notificado 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.
O número de trabalhadores a recibos verdes na administração pública totalizou 18.707 no final do primeiro semestre, sendo o mais alto desde o início da série, que começa em 2011, segundo o boletim estatístico divulgado hoje.
O PSD quer saber quantas pessoas trabalham para o Estado a recibos verdes, por escalões etários, e o rendimento médio dos jovens entre os 18 e 35 anos que estão nesta condição laboral em setores públicos.
Um grupo de “trabalhadores precários” do Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT), em Lisboa, convocou um protesto para quinta-feira, com o objetivo de alertar para a situação de “falsos recibos verdes” dos assistentes de sala daquela instituição.
A Autoridade Tributária e Aduaneira está a desenvolver uma solução informática para simplificar a declaração de início de atividade dos recibos verde, revelou o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte, Nuno Félix, em entrevista à Lusa.
O grupo de trabalhadores precários da RTP alertou hoje que continuam a trabalhar “dezenas e dezenas de falsos recibos verdes” no canal público, mesmo depois do final do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Os trabalhadores independentes que tenham indicado na declaração de IRS apoios covid-19 que, afinal, não estão sujeitos a este imposto, devem substituí-la para que a AT possa desconsiderar tais valores e estes não serem tributados.
O Apoio Extraordinário de Proteção Social para Trabalhador tem milhares de pedidos pendentes na Segurança Social. Governo prometeu fazer duas transferências até 30 de dezembro.
Os trabalhadores independentes que também têm trabalho por conta de outrem, com rendimento inferior a 438,81 euros, passam a ter direito ao apoio extraordinário à redução da atividade económica, segundo um diploma publicado hoje em Diário da República.
Os trabalhadores a recibos verdes cujos pedidos de apoio foram indeferidos por erro dos serviços continuam à espera que a situação seja corrigida, denunciou hoje a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis (PI).
O PAN rejeitou hoje a existência de falsos recibos verdes entre os funcionários do partido e considerou que a discussão em torno desse assunto nos órgãos do partido não esteve na origem da desvinculação do eurodeputado Francisco Guerreiro.
A Associação Precários Inflexíveis lamentou hoje que o Governo continue por definir totalmente as regras do apoio extraordinário para recibos verdes por redução da atividade na sequência da pandemia de Covid-19 a dois dias de terminar prazo para pedido.
A associação Precários Inflexíveis pediu hoje ao Governo para esclarecer se o apoio extraordinário para os trabalhadores independentes com quebra de atividade devido à crise relacionada com a covid-19 só será pago a partir de maio.
As empresas responsáveis por mais de 50% do rendimento anual dos recibos verdes vão poder pagar a prestações as contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O Governo vai alterar no próximo ano o regime contributivo dos trabalhadores independentes com atividade sazonal, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve acesso.
Os 'recibos verdes' entregaram 407.757 declarações trimestrais de rendimentos na Segurança Social em janeiro, das quais 301.612 (74%) tinham obrigação contributiva, num total de 45,5 milhões de euros, segundo dados hoje divulgados pelo Ministério do Trabalho.
O prazo para os trabalhadores independentes entregarem a nova declaração trimestral à Segurança Social termina na quinta-feira, sendo que a grande maioria, 287 mil, já cumpriram com a nova obrigação.
Mais de 155 mil trabalhadores com recibos verdes já entregaram as declarações trimestrais à Segurança Social, que passaram a ser obrigatórias ao abrigo do novo regime contributivo, segundo dados do Ministério do Trabalho divulgados hoje.
