O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou “na íntegra” a sentença do Tribunal da Concorrência que condenou a KPMG ao pagamento de 450.000 euros, reduzindo a coima de um milhão de euros a que havia sido condenada pela CMVM.
Os recursos da Operação Marquês, caso o juiz Ivo Rosa conceda quatro meses ao Ministério Público para recorrer, só chegarão ao Tribunal da Relação de Lisboa em 2022, já que as defesas têm igual período para contrapor os argumentos.
O Tribunal da Relação de Lisboa está no centro de uma crise, provocada pelas recentes suspeitas sobre os seus dois últimos presidentes, um dos quais arguido por corrupção, e que se seguem à Operação Lex, envolvendo mais dois juízes.
O Tribunal da Relação do Porto ordenou à Pequena Instância Criminal do Porto que corrija ou justifique devidamente a decisão de condenar a 13 meses de prisão efetiva um homem apanhado pela nona vez a conduzir sem carta.
O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a condenação da TVI num processo que a opõe à Sport TV por uso indevido de imagens de jogos de futebol, segundo um acórdão a que a agência Lusa teve acesso.
A procuradora-geral Distrital de Lisboa reconhece a desproporção do que é pedido a todos os que trabalham no Tribunal da Relação de Lisboa face à falta de meios, sobretudo condições de trabalho, sistema informático e assessoria técnica aos magistrados.
O Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento a um recurso de Ricardo Salgado, no processo Operação Marquês, que envolve ex-primeiro-ministro José Sócrates, em que o banqueiro questionava a validade dos despachos do juiz Carlos Alexandre.
O Tribunal da Relação indeferiu a reclamação do Ministério Público de Viana do Castelo, confirmando a absolvição de dois arguidos acusados de fraude na obtenção de subsídio do Estado, disse hoje o advogado da rádio Geice, visada no processo.
O Tribunal da Relação de Guimarães indeferiu a reclamação do Ministério Público (MP) sobre a rejeição de parte do recurso que interpôs relativo ao acórdão da "Operação Fénix".
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou "extemporâneo" e "sem fundamento legal" um recurso da defesa de José Sócrates para que o juiz Carlos Alexandre fosse impedido de intervir no processo ‘Operação Marquês’, disse à agência Lusa o advogado Pedro Delille.
O deputado do PSD José de Matos Correia afirmou hoje "manter em aberto" todos os instrumentos jurídicos e políticos para apurar "a verdade" sobre o processo de recapitalização da CGD, incluindo uma nova comissão de inquérito.
O Tribunal da Relação considera que o Novo Banco deve ser julgado quanto à sua responsabilidade no papel comercial vendido pelo BES, anulando a decisão da primeira instância, num processo colocado pelo presidente da associação dos lesados do papel comercial.
A SAD do Boavista considera "sensacionalista" a notícia, publicada hoje, de que esteja à beira da falência devido a uma decisão do Tribunal da Relação do Porto favorável aos seus credores minoritários.
O Tribunal da Relação decidiu dispensar o dever de sigilo bancário da CGD, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) determinando que disponibilizem a informação pedida pelos deputados no âmbito do processo de recapitalização do banco.
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