As FinTech são uma manifestação de uma nova economia tecnológica, partilhada e interligada, na qual os empreendedores e as empresas do sector das tecnologias de informação e comunicação (TIC) desempenham um papel central. Este segmento de startups recorre à tecnologia digital, às redes e ao Big Data para redesenhar o sector financeiro e oferecer valor acrescentado aos seus clientes.

Os serviços de pagamentos electrónicos e móveis, bem como a emissão de moeda electrónica e/ou de outro tipo de moedas digitais, são já representativos da afirmação do sector das TIC no tradicional e tendencialmente conservador sector bancário. Com efeito, estes serviços são na maior parte dos casos prestados por empresas que não são bancos e que são, diversamente e em muitos casos, parte de grupos tecnológicos ou de telecomunicações. As cripto-moedas (das quais as bitcoins são o exemplo mais paradigmático) constituem uma nova forma de pagar produtos e serviços que se caracterizam pela sua descentralização e caráter transnacional: as bitcoins não são suportadas por um governo ou uma autoridade central, não dependendo de um banco central para a sua emissão, de bancos para o seu armazenamento ou de empresas de cartões de débito e crédito para a sua transferência.

Adicionalmente, podem ser utilizadas em qualquer local do mundo, sem limites territoriais. Novos modelos de investimento e financiamento (incluindo crowdfunding e P2P lending) constituem também tendências recentes a ter em conta.

O futuro e o sucesso dos serviços FinTech está dependente de um conjunto de fatores, que vão desde a integração harmoniosa das tecnologias na oferta financeira, até à capacidade de oferecer serviços inovadores e novas experiências aos utilizadores a uma escala potencialmente global. Mas é necessário assegurar também um ambiente legal e regulatório conducente ao desenvolvimento deste novo tipo de serviços, bem como à promoção da investigação e inovação.

Neste contexto, há que ter em conta não apenas a regulamentação aplicável aos serviços de pagamento e à moeda electrónica (a qual constitui, por si só, um regime complexo cujo cumprimento tem de ser devidamente assegurado), bem como à concessão de crédito, mas igualmente temas paralelos associados à proteção do consumidor (designadamente em contratos à distância e comércio electrónico), proteção da privacidade e dados pessoais (sobretudo tendo em conta novos modelos de negócio assentes em Big Data), cibersegurança e cibercrime, combate ao terrorismo e branqueamento de capitais, bem como temas fiscais. Importa ainda não esquecer que é preciso proteger a propriedade intelectual associada às tecnologias, processos, software e outros produtos desenvolvidos neste contexto. Por fim, é necessário assegurar que as estruturas contratuais adotadas junto de fornecedores, parceiros e clientes são adequadas ao modelo de negócio a implementar.

O ecossistema financeiro alargou-se e está hoje aberto às tecnológicas, incluindo às startups. Por outro lado, novas tecnologias (como o Blockchain ou, mais amplamente, as tecnologias distributed ledger) têm o potencial de mudar não apenas o sector financeiro, mas a prestação de qualquer serviço público e privado. Mas aproveitar todos os benefícios que daí decorrem exige uma visão holística que englobe o negócio, a tecnologia e a lei. Exige igualmente flexibilidade, agilidade e colaboração entre o sector público e privado que permita a contínua adaptação e resposta aos novos desafios do mundo digital, incluindo por parte da banca. Apenas desta forma as FinTech conseguirão assumir um papel central no desenho da nova sociedade que aí vem: colaborativa, customizada, partilhada, interligada, circular e segura.

Tiago Correia Moreira | Associado Coordenador da Área de Bancário & Financeiro da Vieira de Almeida & Associados (VdA)

Helena Correia Mendonça | Consultora de TMT da Vieira  da Almeida & Associados (VdA)

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