No plenário do parlamento, em Lisboa, é discutido esta tarde o agendamento potestativo (direito de impor a ordem do dia) do BE do projeto de lei para a criação de um imposto sobre determinados serviços digitais, pretendendo usar parte das receitas para a criação de um Fundo para a Imprensa e Literacia para os Media, que abrangeria cerca de 500 mil jovens.

"A utilização das receitas de um imposto sobre determinados serviços digitais pode ter um papel fundamental na valorização da imprensa escrita", explicou o deputado bloquista Luís Monteiro na abertura do debate, considerando que "as grandes multinacionais da economia digital são quem recebe a fatia mais gorda" das receitas digitais, que têm aumentado nos últimos anos.

As críticas fizeram-se logo ouvir no pedido de esclarecimento do deputado social-democrata Leonel Costa à intervenção de Luís Monteiro, deixando claro que o BE "não tem o apoio do PSD", uma vez que não aceita "aumentar mais a carga fiscal dos portugueses".

"Senhores deputados do Bloco, mais impostos? Ou alguém tem dúvidas que este imposto se vai repercutir sobre o aumento dos preços destes serviços", condenou, acrescentando ainda que "a lei seria ineficaz se criada por um pequeno país como Portugal.

Para o social-democrata, este projeto de lei "é uma grosseira violação da lei de enquadramento orçamental que proíbe expressamente a afetação do produto de quaisquer receitas à cobertura de determinadas despesas".

Mais à frente no debate, o deputado socialista Fernando Rocha Andrade assumiu que o PS não vai votar favoravelmente a iniciativa bloquista, embora reconhecendo tratar-se de um "tema importante", mas não "uma proposta importante", referindo-se ao "problema da tributação dos serviços digitais".

Segundo Rocha Andrade, "em Portugal não existe a quem aplicar o imposto", pois "na prática, este imposto não é bom, não serve a sua finalidade" e "o desenho de ter um imposto unilateralmente não faz sentido", é "irrealista".

"Para este problema, o que o BE faz é apresentar uma resposta simples, fácil, mas ao mesmo tempo errada, que é, aliás, um bocadinho uma receita que nós vemos ao longo da Europa a ser muito utilizada por partidos mais populistas, mais extremistas que nós sabemos que até estão a ter algum sucesso do ponto de vista eleitoral", afirmou, por seu turno, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, assumindo a rejeição da proposta.

Já o comunista Paulo Sá afirmou que o PCP acompanha a proposta do BE, "embora alguns aspetos suscitem dúvidas", como o valor proposto de 3% para a taxa, que "parece curto", e a consignação antecipada das receitas para determinado fim.

"É preciso uma outra política fiscal, o fim do favorecimento do grande capital, incluindo as empresas do digital", defendeu o deputado do PCP, reiterando a necessidade de eliminação de "múltiplos e generosos benefícios fiscais" e o "princípio de que os lucros devem ser tributados nos territórios onde são gerados", bem como o combate aos paraísos, fraude e evasão fiscais.