O lançamento desta “caixa de ferramentas” — assim designada por Bruxelas — será feito numa conferência de imprensa na sede da Comissão Europeia com a participação da vice-presidente do executivo comunitário com a pasta da Era Digital, Margrethe Vestager, do comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, e ainda do secretário de Estado da Croácia (país que assume a presidência rotativa da UE) do Mar, Transportes e Infraestruturas, Josip Bilaver.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a Comissão Europeia informa que em causa estão “possíveis medidas para mitigar os riscos de cibersegurança” com a adoção de redes 5G na UE, que foram desenvolvidas pela Agência da União para a Cibersegurança em conjunto com os Estados-membros e o executivo comunitário.

Questionada pela Lusa se estas medidas terão caráter vinculativo ou voluntário, a Comissão indica apenas que “esta é uma caixa de ferramentas que os Estados-membros da UE poderão utilizar e beneficiar”.

“A Comissão está empenhada em garantir que todos os cidadãos e empresas europeus estão bem protegidos, ‘online’ e ‘offline’, contra o aumento de ameaças cibernéticas e de incidentes”, sublinha Bruxelas.

O executivo comunitário argumenta ainda que “nenhum país é capaz de enfrentar esse desafio sozinho”, pelo que “o reforço da cooperação entre os Estados-membros e a realização de mais investimentos no domínio da cibersegurança são da maior importância para responder a esta questão complexa e aumentar a resiliência na UE”.

Já quanto à possível adoção de novas leis para enfrentar estes riscos, a Comissão Europeia refere, na resposta à Lusa, que já existem normas europeias relativas à cibersegurança, como a diretiva NIS, a Lei sobre Segurança Cibernética e ainda o novo código das telecomunicações.

“Temos ainda regras sobre contratos públicos e para seleção de investimentos para proteger os interesses europeus. Qualquer pessoa que cumpra essas regras pode aceder ao mercado europeu”, conclui a Comissão Europeia.

Assumida como uma prioridade europeia desde 2016, a aposta no 5G já motivou também preocupações com a cibersegurança, tendo levado a Comissão Europeia, em março de 2019, a fazer recomendações de atuação aos Estados-membros, permitindo-lhes desde logo excluir empresas ‘arriscadas’ dos seus mercados.

Bruxelas pediu, também nessa altura, que cada país analisasse os riscos nacionais com o 5G, o que aconteceu até junho passado, seguindo-se agora a adoção de medidas comuns para mitigar estas ameaças.

Nessa análise feita aos riscos nacionais, e divulgada em outubro, os Estados-membros detetaram a possibilidade de ocorrência de casos de espionagem ou de ciberataques vindos, nomeadamente, de países terceiros.

A fabricante chinesa Huawei está no centro da polémica por alegada espionagem em equipamentos 5G, no seguimento de suspeitas lançadas pelos Estados Unidos sobre a instalação de ‘back doors’ (portas traseiras de acesso), o que a tecnológica tem vindo a rejeitar, reiterando a falta de provas.

A Europa é o maior mercado da Huawei fora da China. De um total de 65 licenças que a empresa detém para o 5G, mais de metade são para operadoras europeias.

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