A Comissão Europeia divulgou hoje o relatório sobre a missão de acompanhamento pós-programa que decorreu entre novembro e dezembro passados, reconhecendo os progressos feitos pela economia, mas deixando também algumas recomendações.

Num comunicado, o Ministério das Finanças opta por referir principalmente os progressos reconhecidos pela Comissão Europeia, como a melhoria na frente orçamental e a recuperação económica, entendendo que estão "intimamente ligados à estratégia de equilíbrio seguida desde o início da legislatura, aliando o rigor na gestão das contas públicas com o estímulo ao crescimento económico".

Bruxelas admite que o défice orçamental de 2017 fique abaixo da meta de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mas insiste - recorde-se que o documento divulgado hoje aprofunda as principais conclusões que já tinham sido apresentadas nos dias seguintes à conclusão da missão - que ficará acima do objetivo do Governo em 2018.

Essa diferença - entre Governo e a Comissão Europeia - é de 0,4 pontos percentuais do PIB, ou cerca de 700 milhões de euros, e diz respeito, principalmente, a compensações que terão de ser pagas aos trabalhadores da Administração Pública (0,3 pontos do PIB) e uma previsão inferior na receita com impostos indiretos (em 0,1 pontos do PIB).

Além disso, Bruxelas alerta para que as medidas que foram acrescentadas ao Orçamento do Estado para 2018, durante o período de discussão na especialidade, vão aumentar o défice. No início de janeiro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calculou que essas medidas custarão cerca de 200 milhões de euros, dos quais 187 milhões são medidas de resposta, apoio, prevenção e combate aos incêndios. Quando apresentou essas medidas, o Governo piorou a estimativa do défice orçamental de 2018 de 1% para 1,1%.

Outra discordância apontada pela Comissão é o "desvio significativo" das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, segundo as quais o país deve reduzir o défice estrutural em 0,6% em 2017 e 2018. Isto é importante, por exemplo, para que o país reduza o seu nível de endividamento excessivo.

A Comissão defende ainda "o reforço do ímpeto reformista", diz que o peso do investimento no PIB europeu ainda é dos mais baixos entre os seus pares e que o crescimento salarial está limitado por algum desemprego que ainda não recuperou da crise económica.

Na banca, Bruxelas observa que ainda há muito para fazer, sobretudo na redução do crédito malparado, considerando que a plataforma criada para resolver o problema é útil, mas não decisiva para redução.

Por sua vez, as Finanças destacam a melhoria nas contas públicas, as melhorias dos 'ratings' atribuídos à dívida pública, a capitalização dos bancos portugueses ou as iniciativas de melhoria de eficiência associadas ao exercício de revisão de despesa em curso - também apontados pela Comissão.