Em conferência de imprensa, na sede do Chega, André Ventura adiantou que, face às diferentes interpretações da legislação sobre esta matéria, pretende marcar uma reunião com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, "para discutir esta questão".

No início de agosto, André Ventura anunciou que em setembro iria pedir a suspensão do seu mandato parlamentar para se dedicar "a tempo inteiro" às campanhas para as eleições presidenciais de 2021, às quais será candidato, e para as eleições regionais nos Açores, marcadas para 25 de outubro, sendo temporariamente substituído pelo número dois da lista do Chega no círculo de Lisboa, Diogo Pacheco de Amorim.

Hoje, interrogado se já requereu a suspensão do mandato, o deputado único do Chega respondeu que a equipa jurídica do seu partido "está a analisar" o assunto, face às reações que surgiram a esse propósito, como a do deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Manuel Pureza, que manifestou dúvidas quanto à legalidade dessa suspensão nos termos do Estatuto dos Deputados.

Segundo André Ventura, que se manifestou "algo estupefacto" com esta reação em particular, há quem defenda que "a partir de novembro, quando fossem marcadas as eleições [presidenciais], já poderia suspender" o mandato de deputado, há quem entenda que "só na campanha mesmo, nos 15 dias de campanha, é que poderia suspender" e há quem entenda que isso não pode acontecer "de maneira nenhuma, porque não está previsto no Estatuto dos Deputados".

"Portanto, o que nós estamos é a alinhavar o Regimento [da Assembleia da República], os precedentes que temos, apesar de ter havido pequenas alterações no Regimento, e a Constituição da República e a própria lei eleitoral do Presidente da República", disse.

O presidente do Chega mencionou que já houve outros líderes partidários deputados a candidatarem-se a Presidente da República, como Jerónimo de Sousa, do PCP, e Francisco Louçã, do BE, mas defendeu que "não se pode equiparar o tratamento que foi dado a um grupo parlamentar ou que é dado a um deputado único".

Ventura realçou que, no seu caso, a opção por faltas justificadas com trabalho político deixaria o Chega sem representação parlamentar nessas ocasiões e apelou a que "haja uma compreensão específica" da sua situação.

"Agora, quero deixar claro isto: eu não vou desistir da candidatura à Presidência da República sejam quais forem os entraves que me coloquem em termos de suspensão do mandato. E se eventualmente se colocasse a questão de perder o mandato por força da candidatura, eu recorreria até às últimas instâncias, quer ao Tribunal Constitucional, quer às instâncias europeias, uma vez que está em causa uma flagrante violação do direito fundamental de um cidadão", acrescentou.

Quanto à decisão de se ser ele o candidato do Chega às presidenciais, André Ventura frisou que se trata de "uma iniciativa individual", mas que foi tomada tendo em conta as dificuldades que isso traria ao partido, e voltou a manifestar-se convicto de que ficará "em segundo na primeira volta", com a ambição de "chegar aos 20%" de votos.

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