“Portugal, além das forças que este ano tem afetas ao comando europeu da NATO, decidiu antecipar do segundo semestre já para o primeiro semestre a mobilização e o empenho de uma companhia de infantaria que atuará na Roménia e que será projetada nas próximas semanas”, avançou o primeiro-ministro.

António Costa falava aos jornalistas no Ministério da Defesa Nacional, acompanhado pelo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, e pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro, depois de ter estado reunido à distância com os líderes dos países membros da NATO para discutir a crise de segurança na Europa à luz da ofensiva militar russa na Ucrânia.

Questionado sobre a dimensão desta força, António Costa confirmou que o número de militares que serão enviados “nas próximas semanas” será de 174, já previsto no plano da participação portuguesa em missões internacionais para 2022, ao abrigo da 'Tailored Forward Presence' da NATO.

Assim, em caso de necessidade, todos os membros da NATO vão disponibilizar apoio. "Esta é uma guerra contra a liberdade", diz.

“Vários outros países neste momento também ou a antecipar ou a reforçar, ou a decidir reforçar a sua participação junto destes países [limítrofes da Ucrânia] de forma a termos uma posição clara de unidade e de dissuasão relativamente à atuação da Rússia”, acrescentou.

Relativamente às forças de reação rápida, que Portugal integra este ano, Costa adiantou que "a NATO não decidiu ainda ativar a sua intervenção".

De recordar que o Artigo 5.º refere que “as Partes concordam em que um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas”.

Nesse sentido, “se um tal ataque armado se verificar, cada uma, no exercício do direito de legítima defesa, individual ou colectiva, reconhecido pelo artigo 51.° da Carta das Nações Unidas, prestará assistência à Parte ou Partes assim atacadas, praticando sem demora, individualmente e de acordo com as restantes Partes, a ação que considerar necessária, inclusive o emprego da força armada, para restaurar e garantir a segurança na região do Atlântico Norte”.

"Essas forças estão às ordens do comando europeu da NATO e foi concedida já autorização ontem [quinta-feira, no Conselho Superior de Defesa Nacional] para poderem ser empregues e empenhadas no terreno em qualquer momento, assim o comando da NATO o solicite", acrescentou.

O primeiro-ministro frisou que "a decisão que a NATO tomou foi reforçar os seus batalhões de combate permanentes no território em vez de, neste momento, enviar as forças de reforço" que são aquelas que Portugal tem "em estado de prontidão e que manterá em estado de prontidão para as empenhar caso seja solicitado".

Costa alerta que Rússia "não pode sequer sonhar" em agressão à NATO ou aos seus amigos

O primeiro-ministro português advertiu hoje que a Rússia "não pode sequer sonhar" com uma agressão à NATO ou aos seus amigos, depois de o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo ter afirmado que uma adesão da Finlândia à Aliança teria repercussões.

“A Rússia tem de compreender que, não só tem que parar a agressão militar contra a Ucrânia, como não pode sequer sonhar em ter qualquer ação agressiva relativamente a qualquer país da NATO, ou qualquer país amigo da NATO, como é o caso da Suécia e da Finlândia”, vincou António Costa.

Após o Ministério dos Negócios Estrangeiros russos ter publicado, na sua conta oficial da rede social Twitter, uma mensagem em que afirmava que “a adesão da Finlândia à NATO teria graves repercussões militares e políticas”, António Costa salientou que “a Rússia tem de perceber que qualquer país que é independente, é livre na sua autodeterminação”.

“Portanto, a Suécia e a Finlândia são Estados independentes, são repúblicas democráticas e são países que, com liberdade, podem decidir com quem participam, com quem não participam, de quem são aliados, de quem não são aliados”, indicou.

António Costa afirmou que, apesar de a Suécia e a Finlândia não serem “parte integrante da NATO”, são países “que decidiram estar junto com a NATO neste momento, numa afirmação muito clara de que a Rússia tem de compreender que não só tem que parar a agressão militar contra a Ucrânia”, mas também abster-se de agressões contra países da Aliança.

Costa deu instruções para concessão de vistos imediatos para cidadãos ucranianos

O primeiro-ministro português anunciou ainda que deu instruções para que as embaixadas de Portugal na Ucrânia e nos países limítrofes concedam vistos imediatos para cidadãos ucranianos, estando o Governo numa “ação ativa” de “identificação de oportunidades de trabalho”.

“Portugal, que tem o privilégio de há vários anos ter entre nós uma comunidade ucraniana tão bem inserida, tem reafirmado a total disponibilidade para acolher todos aqueles que queiram prosseguir a sua vida entre nós, e foram já transmitidas instruções, quer à nossa embaixada na Ucrânia, quer nos países limítrofes, para a concessão de visto imediato para poderem vir para Portugal”, afirmou António Costa.

António Costa indicou que está a ser “operacionalizado com o Ministério das Finanças, com o Ministério do Trabalho, com o Ministério da Economia, uma ação ativa de identificação de oportunidades de trabalho e também de atribuição imediata de números de segurança social, de números de contribuinte, para que a autorização de residência possa ter pleno efeito entre todos aqueles que entendam que deve ser em Portugal que podem prosseguir as suas vidas”.

O primeiro-ministro manifestou “profunda solidariedade para com o povo ucraniano”, que qualificou como “a principal vítima” da operação militar russa que, “se desenvolvendo em larga escala, aumenta também significativamente as baixas que estão a ser infligidas à população civil”.

Costa informou também que os líderes dos Estados-membros da NATO reafirmaram que, tanto no que se refere à Aliança como à União Europeia (UE), é necessário “uma visão de 360 graus relativamente à necessidade de reforçar a sua segurança energética, de forma a não ficar tão dependente como está do fornecimento de gás de origem russo”.

“Por outro lado, manifestámos também a nossa solidariedade para com os países que, estando na fronteira com a Ucrânia, previsivelmente serão destinatários em primeiro lugar de refugiados que pretendam obter proteção internacional face à situação de guerra vivida no seu país”, frisou.

Costa destaca “convergência total” de aliados no reforço da NATO nas fronteiras da Ucrânia

O primeiro-ministro português destacou a “convergência total” dos aliados da NATO quanto à necessidade de “reforçar a presença” nas fronteiras da Ucrânia para dissuadir uma eventual escalada militar russa.

“Houve uma unanimidade de todos os Estados tendo em vista a necessidade de reforçar a presença da NATO nas fronteiras da Ucrânia, e em todos os países da Aliança que estão junto à região da Ucrânia, de forma a ter uma manifestação muito clara de dissuasão contra qualquer tentativa de prosseguir a escalada militar contra qualquer um dos países da NATO”, afirmou António Costa.

Segundo António Costa, “houve uma convergência total” dos aliados quanto à ideia de que é “fundamental reforçar as ações de dissuasão”, tendo também todos reafirmado “o compromisso com base no artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte”, que estabelece o princípio de defesa mútua.

O primeiro-ministro qualificou a ofensiva militar russa na Ucrânia como “totalmente injustificada” e “uma clara violação do direito internacional”, constituindo “um grave desafio à ordem internacional, em clara violação daquilo que são os valores da carta das Nações Unidas”, mas também “aos valores estruturantes” da NATO.

“Esta é uma guerra contra a liberdade de autodeterminação de um país democrático, e é por isso uma guerra também contra a liberdade de autodeterminação e contra a democracia”, frisou.

Costa considerou, no entanto, que a adesão da Ucrânia à NATO não “foi objeto de discussão” na cimeira de hoje, nem está atualmente na ordem do dia, afirmando que a questão foi um “mero pretexto que a Rússia resolveu invocar para procurar justificar aquilo que é injustificável”.

“Era um pretexto por parte da Rússia, não era objeto desta reunião, não foi objeto de nenhuma reunião recente da NATO, não é um tema que estivesse na ordem do dia e, portanto, não fazia qualquer sentido discutir”, reforçou.

Questionado sobre as palavras do Presidente ucraniano, que afirmou hoje que a Ucrânia está a defender-se “sozinha” contra a Rússia e que “as forças mais poderosas do mundo estão a observar de longe”, António Costa abordou a intervenção, por videoconferência, de Volodymyr Zelensky na cimeira do Conselho Europeu, que reuniu na quinta-feira à noite o conjunto dos líderes europeus.

Segundo o primeiro-ministro, a intervenção em questão foi um “momento particularmente dramático e emocionante" da reunião, pela forma como o líder ucraniano "descreveu a situação muito difícil que está a ser vivida em todo o território da Ucrânia”.

Costa sublinhou que Zelensky desmentiu “claramente” a “narrativa russa de que se tratava de uma ação militar especial nas províncias separatistas”, demonstrando, pelo contrário, “que não é aí que estão a ser feitos os combates”, mas antes “na generalidade do território da Ucrânia e com baixas civis importantes”.

O primeiro-ministro sublinhou que a União Europeia e Portugal já manifestou à Ucrânia apoio de ordem financeira, económica, humanitária e militar, “no sentido de fornecimento de equipamento”.

No entanto, Costa realçou que a “NATO é uma Aliança defensiva que atua na defesa de segurança dos seus membros” e que “a Ucrânia não é membro da NATO”.

“Todos expressámos uma clara solidariedade relativamente à Ucrânia e estamos a agir em conformidade: agir ajudando a Ucrânia diretamente e agindo aplicando sanções muito fortes relativamente à Rússia, que atingem diretamente a economia, mas que obviamente nos atingem diretamente a todos nós também”, frisou.