Esta manhã, a abrir a conferência "O futuro dos media", o primeiro-ministro Luís Montenegro afirmava que ser "tão importante ter bons políticos como bons jornalistas para que a democracia funcione".

No seguimento desta ideia, o Governo elaborou um "Plano de Ação para a Comunicação Social", dividido em quatro eixos: regulação do setor, serviço público concessionado (RTP e Lusa), incentivos ao setor e combate à desinformação e literacia mediática.

No planeamento estão 30 medidas propostas para "estimular a comunicação social", que foram, esta tarde, apresentadas pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

Bloco de Esquerda

O líder parlamentar do BE exigiu que o primeiro-ministro se retrate das declarações que fez sobre os jornalistas, acusando-o de ter tentado condicionar a atividade jornalística e de “conviver mal com o escrutínio”.

“A liberdade de imprensa está a recuar em vários sítios do mundo e nós vemos com muita preocupação que o primeiro-ministro, numa conferência sobre jornalistas, dedica atacar, tentar condicionar a atividade das e dos jornalistas, e isso deve merecer uma reflexão, o quanto mais rápida for melhor", afirmou Fabian Figueiredo em declarações aos jornalistas no parlamento.

Fabian Figueiredo defendeu que não se pode “normalizar que um chefe de Governo ataque desta forma a atividade jornalística”, acrescentando que “o jornalismo tem o dever de informar, pode incomodar intervenientes políticos para cumprir esse dever, tem o dever do escrutínio e isso pode incomodar o poder político”.

“Nós lamentamos que o primeiro-ministro conviva mal com o escrutínio jornalístico, com perguntas que lhe possam ser incómodas, mas é assim: na vida pública, ouve-se o que se quer e o que não se quer, mas, sobretudo, respeita-se a liberdade dos jornalistas de fazerem as perguntas que acham que devem fazer”, afirmou.

O líder parlamentar do BE vincou que a “liberdade de expressão é isso mesmo: é conviver com a liberdade dos jornalistas e de os jornalistas perguntarem o que quiserem em cada momento”.

“É assim em democracia. O primeiro-ministro deve por isso retratar-se”, disse.

Iniciativa Liberal

O presidente da IL acusou o primeiro-ministro de ter feito uma “intervenção perigosa” com o objetivo de “atacar a liberdade jornalística” e comparou-o com o líder do Chega, André Ventura.

Numa conferência de imprensa marcada para a sede do partido, em Lisboa, Rui Rocha criticou Luís Montenegro, considerando que “não cabe ao Governo dizer aos jornalistas como devem ou como não devem exercer as suas funções”.

“Digo-o com o à vontade de quem, muitas vezes, vê peças jornalísticas, vê intervenções nas quais não se revê, mas isso é assim mesmo, é a liberdade jornalística e a liberdade de imprensa que se impõe”, acrescentou.

Rui Rocha lamentou também que Montenegro tenha caracterizado as redes sociais como “inimigas da democracia” e da comunicação social, considerando que esse tipo de declarações são uma forma de “ataque à liberdade de expressão”.

O líder dos liberais comparou ainda essas afirmações às de André Ventura, em 2020, quando garantiu que, se o Chega vencesse as eleições, a então rede social ‘Twitter’ deixaria de “ser a bandalheira que é”.

Rui Rocha considerou não haver “nenhum problema” com a utilização auriculares durante o exercício da profissão de jornalista, numa referência às palavras do primeiro-ministro, que lamentou ver jornalistas com “um auricular no qual lhe estão a soprar a pergunta que devem fazer”.

Sobre as medidas dirigidas à RTP, Rui Rocha reiterou a proposta da IL para privatizar o canal de televisão e lamentou que o Governo faça o “caminho oposto” a essa privatização ao “retirar a RTP do mercado concorrencial”.

Para Rui Rocha, o conjunto de medidas anunciado mantém “uma RTP pública, mas enfraquecida”, ao ficar dependente das contribuições audiovisuais, e será prejudicial para todo o setor da comunicação social a médio e longo prazo.

O líder dos liberais esclareceu que o facto de as empresas privadas de comunicação social terem elogiado as medidas não demove o partido de “defender as condições concorrenciais” deste setor, afirmando que a IL “gosta muito de uma iniciativa privada forte, mas com concorrência”.

Com estas medidas, disse Rui Rocha, a RTP ficará mais “dependente do poder político” e da sua “boa vontade”.

PAN

"O PAN não pode deixar de repudiar aquelas que foram as palavras por parte do senhor primeiro-ministro relativamente à comunicação social", começou por dizer Inês Sousa Real, referindo que a visão de Luís Montenegro coloca "em causa um dos pilares da democracia que se prende, precisamente, com a liberdade do jornalismo, mas também a própria dignidade com que os jornalistas exercem a sua profissão".

Sobre as medidas, a deputada única do PAN considerou apenas o "incentivo dos meios de comunicação regionais" positivo.

Por sua vez, Inês Sousa Real afirmou que o Governo pretende “acabar com a RTP por consequência e não por decreto”, acusando-o de, “de uma forma envergonha, ceder à agenda de partidos como a IL que defendem a privatização da RTP”.

Sousa Real disse ainda que espera que, no âmbito do Orçamento do Estado, “os partidos que prezam a democracia, a liberdade de imprensa e o jornalismo” possam “aprovar o financiamento da RTP e dar um passo atrás nos desvarios deste Governo”, manifestando-se ainda disponível para viabilizar todas as audições que sejam requeridas sobre esta matéria.

Chega

O líder do Chega, André Ventura, acusou o primeiro-ministro de ter uma “conceção de liberdade de expressão muito reduzida”, depois de Luís Montenegro ter caracterizado as redes sociais como "inimigas da democracia".

“Nós ouvimos hoje o primeiro-ministro de Portugal dizer que as redes sociais, e esta liberdade das redes sociais, são um sinal negativo da democracia, são o inimigo da democracia, e eu acho que é muito grave nós termos um primeiro-ministro europeu a dizer isto", afirmou, condenando "com muita veemência as palavras de Luís Montenegro sobre as redes sociais”.

O líder do Chega falava aos jornalistas na Assembleia da República, antes de uma reunião do grupo parlamentar.

André Ventura afirmou que as redes sociais “são hoje a forma de liberdade e de expressão de muitos cidadãos”, e considerou que “esta desconsideração mostra que o primeiro-ministro, na verdade, tem uma conceção de liberdade de expressão muito reduzida e acha que as novas formas de expressão, que não estão controladas ou que muitas vezes são formas de expressão livres das pessoas nas suas redes sociais, são um sinal negativo”.

“Nós achamos que são um sinal positivo, e eu pensava que em todas as democracias europeias hoje era assim que era visto”, contrapôs.

Falando na abertura da conferência "O futuro dos media", o primeiro-ministro afirmou que "as redes sociais são muitas vezes inimigas da democracia e inimigas da própria atividade da comunicação social” e considerou que “é preciso ter garantias da fidelidade daquilo que lá se diz”.

Aos jornalistas, o presidente do Chega anunciou também que o partido vai propor a audição, com caráter de urgência, do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que apresentou hoje o Plano de Ação para a Comunicação Social.

Ventura disse que o seu partido quer que o ministro dê explicações aos deputados “sobre o modelo de financiamento da RTP”, uma vez que foi o Governo prevê o fim da publicidade da RTP em 2027.

O líder do Chega questionou “como é que vai ser financiada a RTP” e se “isto significa que vai haver mais dinheiro colocado na Rádio e Televisão Portuguesa, ou seja, se os portugueses vão colocar mais dinheiro na televisão pública”.

PS

O PS repudiou as declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre os jornalistas e considerou que estas não respeitam nem o trabalho destes profissionais nem a liberdade de imprensa.

“Não nos revemos nas declarações que o senhor primeiro-ministro hoje apresentou e que na nossa perspetiva não respeitam nem a liberdade de imprensa nem o trabalho dos jornalistas”, criticou a deputada Mara Lagriminha.

Os socialistas, segundo a deputada, defendem “jornalistas independentes, jornalistas livres e a que tenham a tranquilidade necessária para poder prosseguir o seu trabalho e assegurar o pluralismo democrático”.

O PS criticou ainda o “ataque inqualificável” que é feito à RTP.

Esta manhã, na parte final da sua intervenção, o líder do executivo abordou a questão sobre a valorização da carreira do jornalista, mas com algumas críticas em relação ao desempenho de alguns profissionais deste setor.

“Vou fazer aqui esta pequena provocação, não é para criticar ninguém em especial. É só para verem como é que eu, do lado cá, que também é a minha obrigação, me impressionam, seja pela positiva, seja pela negativa”, advertiu.

A seguir foi direto ao assunto: “Uma das coisas que mais me impressiona hoje, quero dizer-vos aqui olhos nos olhos, é estar com seis ou sete câmaras à minha frente e ter os jornalistas a fazerem-me perguntas sobre determinado acontecimento e ver que a maior parte deles tem um auricular no qual lhe estão a soprar a pergunta que devem fazer. E outros à minha frente pegam no telefone e fazem a pergunta que já estava previamente feita”, declarou.

Como agente político e como cidadão, segundo Luís Montenegro, olha para esse quadro e conclui: “Assim, os senhores jornalistas não estão a valorizar a sua própria profissão, porque parece que está tudo teleguiado, está tudo predeterminado”.

PCP

O deputado do PCP, António Filipe, salientou a “extrema gravidade do anúncio feito pelo Governo” de querer reduzir a publicidade, frisando que é suscetível de desvalorizar profundamente o serviço público”, porque não está previsto “nenhum acréscimo do financiamento público da RTP”.

“O que é anunciado é uma transferência do mercado publicitário da RTP para as televisões privadas, o que obviamente vai retirar uma fonte de receita muito significativa ao serviço público de televisão. (…) Pensamos que este ataque ao serviço público de rádio e televisão merece uma resposta muito firme por parte desta Assembleia”, afirmou.

Nesse contexto, também o PCP solicitou a audição do ministro dos Assuntos Parlamentares e de órgãos da RTP como o Conselho de Administração, o Conselho de Opinião, o Conselho Geral Independente e a comissão de trabalhadores.

*Com Lusa