“O Parque de Santa Cruz, também conhecido como Jardim da Sereia, é um imóvel de interesse público desde 1970. Na madrugada de 20 para 21 de setembro, o ‘outdoor’ de uma candidatura autárquica provocou estragos destruindo parte do muro e de um pilarete deste património classificado”, refere a autarquia em comunicado hoje enviado à agência Lusa, sem especificar o nome da candidatura.

A fonte lembra que a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais “é clara relativamente à não colocação destes suportes de propaganda em monumentos nacionais e centros históricos legalmente reconhecidos, como é o caso, sendo que o Jardim da Sereia está integrado na Zona Especial de Proteção ao Conjunto Classificado como Monumento Nacional – Universidade de Coimbra – Alta e Sofia – Património Mundial da UNESCO”.

“Ainda assim, o suporte de propaganda de uma candidatura foi lá colocado e na madrugada de 20 para 21 de setembro provocou estragos, tendo destruído parte deste património integrado na Zona Especial de Proteção ao Conjunto Classificado como Monumento Nacional –Universidade de Coimbra – Alta e Sofia – Património Mundial da UNESCO”, acrescenta.

O município de Coimbra, presidido por Manuel Machado (PS), esclarece que a propaganda política ou eleitoral não está sujeita a licenciamento, autorização ou outro ato permissivo, mas apenas ao cumprimento da legislação aplicável.

“Nesse sentido, depois de apurados e inventariados os danos, a Câmara Municipal irá proceder em conformidade com a lei para repor a vetustez existente, sendo depois o valor da reparação dos danos remetida à candidatura em questão", por ser "a entidade responsável pela colocação do 'outdoor' no local”, refere.

A autarquia também notificou a candidatura em causa para, “independentemente da eventual responsabilidade contraordenacional que futuramente se venha a verificar, garantir de imediato que o suporte cumpre as disposições de segurança e a legislação em vigor, de forma a que não cause ainda mais prejuízos ao património histórico, como os já verificados, nem afete a segurança das pessoas e bens de terceiros”.

Os candidatos à Câmara de Coimbra são o atual presidente do município, Manuel Machado (PS), José Manuel Silva (coligação Juntos Somos Coimbra – PSD/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/Volt/RIR /Aliança), Francisco Queirós (CDU), Gouveia Monteiro (Cidadãos por Coimbra), Miguel Ângelo Marques (Chega), Filipe Reis (PAN), Inês Tafula (coligação Coimbra é Capital - PDR/MPT) e Tiago Meireles Ribeiro (Iniciativa Liberal).