O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) "Crescer" prevê lançar ainda este ano as concessões de quatro aeroportos - Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza - e dos terminais de carga de combustíveis, de Santarém (na confluência dos rios Tapajós e Amazonas), e de trigo, no Rio de Janeiro. Segundo o presidente, Michel Temer, a ideia básica do programa de investimentos é, antes de tudo, o crescimento económico do país, tendo como consequência natural a criação de empregos.

O PPI também prevê lançar leilões sob o regime de concessões por campos de petróleo e gás que deixaram de ser rentáveis para a companhia que os explora atualmente, mas que ainda não chegaram ao seu ponto alto. O governo quer, além disso, ceder os seus ativos à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e privatizar os seus distribuidores de energia, entre eles a Amazonas Distribuidora de Energia.

De acordo com o plano inicial, em 2017 vão concretizar-se 21 projetos, e os quatro restantes ficarão para o primeiro semestre de 2018. "Vamos cada vez mais evidenciar que o poder público não pode fazer tudo. Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e criador de empregos no país", disse o presidente durante a apresentação.

Objectivo nº1: atrair investimento internacional

Quando assumiu o poder de forma interina em maio, Temer fixou como grande objetivo de reativar a economia e melhorar as contas públicas do país que está mergulhado na sua pior crise em décadas. O Brasil fechou 2015 com uma recessão de 3,8% e, este ano, caminha para uma contração da economia similar, enquanto a inflação está muito acima da meta fixada, e o desemprego continua a crescer.

Agora, com o impeachment de Dilma e com o cargo garantido até o final de 2018, Temer lançou o prometido pacote de ajustes que os mercados tanto esperam, com medidas de alta impopularidade.

Antes de anunciar o plano de concessões, a nova administração já enviou uma proposta de emenda constitucional para limitar por 20 anos os gastos públicos ao aumento da inflação, que levanta questões por possíveis cortes na saúde e na educação.

Enquanto isso, as reformas na segurança social no trabalho, cujo conteúdo não foi divulgado oficialmente, tocam em temas sensíveis, como o aumento da idade da reforma e a flexibilização do horário de trabalho.

Para o governo Temer, o caminho da recuperação passa pela atração de investidores estrangeiros, como aliás sublinhou durante a sua participação na cúpula do G20 na China há dez dias. Na sua estreia internacional, Temer esforçou-se para mostrar que o país "virou a página" após um período de turbulências políticas e que as suas reformas devolverão ao Brasil o crescimento perdido.

Para aumentar a sua atractividade internacional, o Projeto "Crescer" estipula que  todos os concursos para as concessões serão publicados em inglês e português. O prazo para receber as propostas será alargado para 100 dias de forma a que "um número maior de investidores se prepare para participar", lê-se no comunicado do governo. 

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