Tendo tido início às 15:30, o parlamento britânico está a debater uma série de propostas sobre os próximos passos do processo do ‘Brexit'. A justificação para esta sessão reside numa declaração que Theresa May fez a 15 de março, dando conta de um adiamento da saída e instando a que esta ocorra “de forma ordeira”, com um parlamento capaz de dizer ao país não apenas aquilo com que não concorda, mas aquilo que quer efetivamente.
Hoje, são sete as propostas em cima da mesa - também chamadas de emendas -, avançadas para serem discutidas em parlamento, sendo que cabe a John Bercow, líder da Câmara dos Comuns [speaker], escolher quais destas vão a votação, marcada para as 22 horas. Nenhuma das propostas é legalmente vinculativa - ou seja, o governo não é forçado a aceitá-las -, mas servem como força de pressão política.
A mais falada destas propostas vai ser avançada por Oliver Letwin, um membro do partido Conservador de May, tendo sido subscrita por 120 deputados de diferentes partidos. Esta insta o parlamento a realizar uma série dos chamados "votos indicativos" - votações com o objetivo de perceber se uma maioria dos deputados consegue concordar em alguma das diferentes opções para o ‘Brexit', mas que, no fundo, servem para gizar planos de acordo alternativos ao do governo.
Se a emenda for aprovada, a votação dos ditos “votos indicativos” deverá ocorrer a 27 de março, quarta-feira. Estes, novamente, não terão peso vinculativo sobre o governo, funcionando como força de pressão sobre May, que já se mostrou “cética” quanto à validade dos mesmos, dizendo que tal processo levará “a uma conclusão que é inegociável com a UE”, sendo que “nenhum governo daria um cheque em branco para se comprometer com uma votação sem saber do que se trata”.
Esta não é a única proposta a gerar algum consenso interpartidário. Yvette Cooper, deputada do partido Trabalhista, vai avançar com uma emenda apoiada por alguns conservadores a solicitar ao governo que garanta até 28 de março que o Reino Unido não sai da União Europeia sem acordo.
As restantes emendas variam entre posições extremadas em relação ao Brexit. De um lado, mais de 80 deputados avançaram uma proposta de votação para respeitar os resultados do referendo de 2016 que levou ao início do processo de saída do Reino Unido da UE.
Do outro, Jeremy Corbyn, líder do partido Trabalhista, vai pedir tempo para que se obtenha o apoio maioritário a uma alternativa, podendo esta ir desde um segundo referendo até um acordo aduaneiro com a UE. Uma outra emenda trabalhista consiste em requisitar ao governo que se reúna com o parlamento se se chegar a uma fase em que o Reino Unido esteja a sete dias de sair da UE sem ter acordo. Neste cenário, os deputados teriam o poder de aprovar uma saída sem acordo ou pedir mais um adiamento para prevenir essa situação e obter uma solução.
Os membros pró-UE dos Liberais Democratas também avançam com duas emendas: uma pede um segundo referendo ao Brexit, ao passo que a segunda pede um adiamento da saída para que se realize esse mesmo referendo.
De recordar que a data original de saída do Reino Unido da UE tinha sido marcada para 29 de março. Porém, depois de ver o seu Acordo de Saída ser rejeitado por duas vezes no Parlamento Britânico - primeiro a 15 de janeiro, depois a 12 de março - May conseguiu ganhar tempo e adiar o Brexit, estando em causa agora dois prazos distintos.
Depois de aprovar o adiamento do Brexit junto do seu próprio parlamento a 14 de março, a primeira-ministra recebeu um sinal positivo junto da União Europeia. Na semana passada, o Conselho Europeu concordou com uma prorrogação da data de saída até 22 de maio, desde que o Acordo de May seja aprovado pela Câmara dos Comuns até esta sexta-feira, 29 de março. Caso não aconteça, o Conselho Europeu estipulou uma prorrogação até 12 de abril de 2019 e disse que esperava que o Reino Unido indicasse um caminho a seguir antes desta data para a consideração dos líderes europeus. Se tal não ocorrer, dá-se uma saída sem acordo, cenário para o qual a UE disse já estar preparada.
Inicialmente, o Governo tinha previsto submeter o Acordo de Saída negociado com Bruxelas uma terceira vez ao parlamento. No entanto, apesar de se manter firme em defesa do seu Acordo, primeira-ministra admitiu continuar a não ter condições para levá-lo a uma terceira votação. "É com grande pesar que tive que concluir que, da maneira como as coisas estão, ainda não há apoio suficiente na Câmara [dos Comuns] para trazer de volta o Acordo para um terceiro 'voto significativo'" disse hoje. Por essa razão, Corbyn já veio desafiar May a declarar "morto" o seu Acordo e a aceitar os acima mencionados “votos indicativos”.
Este é só mais um do contínuo rol de adversidades que a primeira-ministra têm enfrentado, sendo que ontem foi noticiado que a pressão interna sobre May tem aumentado de tal forma que os próprios membros do seu governo estão a considerar afastá-la.
O jornal britânico Sunday Times avançou ontem que Theresa May "esteve à mercê de um golpe de gabinete", quando ministros seniores do seu governo encetaram movimentações para a afastar da liderança do executivo. Segundo o jornal, numa série de telefonemas privados, estes concordaram May se tornou uma figura "errática" e que deve anunciar o seu afastamento da liderança.
Começa a reunir-se algum consenso junto dos conservadores para que a primeira-ministra se demita. Hoje, o tabloide The Sun juntou a voz ao The Times, que no sábado escreveu em editorial que May "deve demitir-se para permitir que um primeiro-ministro interino navegue o país para águas mais seguras" se não conseguir aprovar o acordo.
O The Sun, até agora defensor da estratégia da primeira-ministra, defende que "May deve anunciar hoje que deixará o cargo assim que o seu acordo para o ‘Brexit' for aprovado e o Reino Unido estiver fora da UE".
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