“Não há nada que um Estado membro esteja a fazer que o Governo português não esteja a fazer”, disse o ministro no final do debate na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e dos Assuntos Europeus.

Deputados de todos os partidos questionaram o ministro sobre a suficiência dos planos de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia, com destaque para as dificuldades que as empresas portuguesas vão enfrentar.

Inês Domingues, do PSD, falou de “gritante falta de preparação” do Governo, Isabel Pires, do BE, questionou porque “nada está escrito, nada está assinado” relativamente aos direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido, e Pedro Mota Soares, do CDS, acusou o Governo de “desvalorizar o impacto” do Brexit na economia e nas empresas.

Quanto aos direitos dos cidadãos residentes no Reino Unido, Santos Silva afirmou que o compromisso da primeira-ministra britânica, Theresa May, de que mesmo sem acordo de saída os direitos estão garantidos, “tem em si um valor político e jurídico” e insistiu que o acordo alcançado nesta matéria é “amplamente satisfatório” para Portugal.

Em matéria económica, Santos Silva frisou por várias vezes a “incerteza que caracteriza o processo” e a inexistência de um caso semelhante que permita ter um termo de comparação, mas assegurou: “Há coisas que estão a ser preparadas”.

Relativamente às empresas, o ministro assegurou que se trabalha “há muito” na “informação às empresas, formação, trabalho com as associações empresariais, modulação dos sistemas de incentivos por forma a incorporar neles o objetivo apoio pós-Brexit, mercados e promoção da marca Portugal”.

O ministro citou mais do que uma vez o estudo divulgado na semana passada pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, como “elemento muito importante para fundamentar a ação” política e recusou as críticas de que o Governo deveria ter realizado um estudo próprio.

“A CIP é uma entidade idónea, não faria sentido duplicar esse estudo”, disse.

O Reino Unido vai deixar a União Europeia em março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo de saída e quase três anos após o referendo de junho de 2016 em que 52% dos britânicos votaram a favor do Brexit.

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