Na sequência do compromisso alcançado em 24 de dezembro, os textos do acordo foram assinados hoje de manhã, numa breve cerimónia em Bruxelas, pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, e pelo presidente do Conselho, Charles Michel, e seguirão de imediato de avião para Londres, onde deverão ser assinados, à tarde, pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, no mesmo dia em que o parlamento britânico dará a sua ‘luz verde’ à nova parceria com a UE.

Uma vez que o período de transição do Brexit expira na quinta-feira, no último dia do ano, que assinala a saída em definitivo do Reino Unido do mercado único e união aduaneira e a concretização do primeiro 'divórcio' da história da UE, o acordo vai ser aplicado de forma provisória a partir de sexta-feira, 1 de janeiro, previsivelmente até final de fevereiro, de modo a dar tempo ao Parlamento Europeu para analisar o acordo e aprová-lo.

Também hoje, o acordo vai ser debatido e votado no parlamento britânico, a tempo de a legislação necessária para a sua ratificação entrar em vigor na sexta-feira.

Ambas as Câmaras do Parlamento foram convocadas, com a sessão dos Comuns a partir das 9:30 e os Lordes a partir do meio-dia, para aprovar num só dia a legislação que implementa o acordo no Reino Unido.

O presidente da Câmara dos Comuns, Lindsay Hoyle, escreveu aos deputados, pedindo-lhes para evitarem viajar para o Parlamento devido às restrições existentes em muitas partes do país ligadas à pandemia da covid-19, e a prevalência da doença em Londres.

As medidas de distanciamento social limitam a presença a apenas 50 pessoas dentro do plenário ao mesmo tempo, incluindo o presidente e funcionários administrativos, deixando espaço nas bancadas para apenas cerca de 35 deputados, incluindo ministros.

O debate será, por isso, aberto a intervenções por videoconferência e as votações feitas de forma remota.

A Proposta de Lei sobre o Relacionamento Futuro deverá ser aprovada sem dificuldades tendo em conta a maioria absoluta do Partido Conservador e o apoio do Partido Trabalhista, o principal partido da oposição.

O Partido Nacionalista Escocês (SNP), Liberais Democratas e Partido Unionista Democrata da Irlanda do Norte indicaram que votariam contra o Acordo, mas serão insuficientes para decidir um resultado, mesmo com a ajuda de alguns deputados conservadores ultra-eurocéticos ou trabalhistas pró-europeus que escolham desafiar a orientação das respetivas lideranças.

Apesar de alguma contestação interna, o líder Trabalhista, Keir Starmer, argumentou que está em causa a escolha entre um “acordo fraco” ou a ausência de acordo, por isso recusou votar contra ou mesmo abster-se.

"Mas deixem-me ser absolutamente claro - e digo-o diretamente ao Governo-, entre escolher a ausência de acordo, nós aceitamos este acordo, mas as consequências dele serão vossas”, afirmou.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro para entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021, logo a seguir ao fim do período de transição pós-Brexit que manteve os britânicos até agora no mercado único.

Com esta parceria económica e comercial, a UE oferece a Londres o acesso sem quotas nem taxas aduaneiras ao seu mercado de 450 milhões de consumidores, mas prevê sanções e medidas compensatórias no caso de incumprimento das regras de concorrência e apoios estatais às empresas, ambientais, laborais e fiscais.

O compromisso duramente conquistado sobre as pescas prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.

Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor em 01 de janeiro de 2021, os 27 concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu o mais tardar até final de fevereiro.

[Notícia atualizada às 08h53]