Num ponto de situação enviado à agência Lusa, a autarquia indica que uma das próximas ações a realizar é "aprofundar estudos de procura, quer de famílias potencialmente interessadas, quer de entidades privadas potencialmente interessadas em apresentar propostas nos concursos públicos para atribuição de concessões ou direitos de superfície".

O objetivo é "abrir concursos públicos para execução das operações piloto do PRA logo que existam manifestações de interesse credíveis de entidades privadas", salienta-se. A maioria socialista na autarquia conta ter a proposta do PRA aprovada pelo restante executivo "até ao final de setembro de 2016". Seguidamente, terá de remeter "à Assembleia Municipal a proposta de afetação de património imobiliário municipal a este programa, também para apreciação e deliberação", refere o documento enviado à Lusa.

Outra ação futura, segundo este ponto de situação, é a "preparação dos terrenos e edifícios". Acresce a capacitação dos serviços camarários para a "implementação do programa e gestão de contratos de concessão de longo prazo", definindo "quem faz o quê, formação, fluxos de trabalho e procedimentos", lê-se no documento.

O ponto de situação dá ainda conta de que foram ouvidas as forças políticas representadas na Câmara e na Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesia, que deram contributos ao programa.

Já se começou, também, a preparar os "procedimentos e peças pré-contratuais para os concursos públicos" bem como os "terrenos e edifícios potencialmente a afetar às primeiras operações piloto do PRA". Neste último caso, a autarquia deu início às "desocupações necessárias, de forma a permitir a realização de obras". Isso verificou-se, por exemplo, com 27 comerciantes da Rua de São Lázaro, em Arroios, que vão ter de abandonar os seus espaços até ao final do ano. Alguns destes lojistas serão indemnizados, segundo a autarquia.

Apresentado em abril pelo presidente da Câmara, Fernando Medina, o projeto prevê o arrendamento a custo reduzido de 5.000 a 7.000 fogos em 15 zonas da cidade, tendo os jovens como "destinatário primeiro".

Ainda assim, o Programa Renda Acessível destina-se a "um vasto segmento de pessoas" da classe média, pois poderá candidatar-se quem tenha rendimentos de 7.500 a 40 mil euros por ano e que não seja proprietário de imóveis, acrescentou o autarca na ocasião.

Os contemplados serão escolhidos através de sorteio. Um T0 poderá ser arrendado por 250 euros, um T1 por 350 euros e um T2 por 450 euros.

Em causa estão parcerias do município com o setor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar.

Sobre prazos, Fernando Medina adiantou, na altura, que os primeiros concursos de concessão serão lançados "até ao final deste ano" e que a construção durará "o mínimo de tempo possível".

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