“Não concordamos com o que está no acórdão e, por isso, recorremos da decisão, [mas] estamos, obviamente, a preparar o município para aquilo que eram, desde o início, as nossas expectativas em relação ao processo”, declarou o vereador João Paulo Saraiva.

A Câmara de Lisboa foi notificada na passada sexta-feira de que vai ter de pagar uma indemnização de 138 milhões de euros à Bragaparques, no âmbito do processo de permuta e venda dos terrenos do Parque Mayer e Entrecampos, atos entretanto considerados nulos pelos tribunais, e anunciou que vai recorrer da sentença.

“Estamos preparados para responder àquilo que eram as nossas expectativas de desfecho do processo, mas também recordo que nós, desde 2013 até 2016, já acomodámos, de processos que tivemos de resolver do passado, mais de 260 milhões de euros”, vincou João Paulo Saraiva.

“Ainda assim, descemos o passivo”, notou, aludindo aos processos de extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, de alienação de terrenos no Vale de Santo António e às duas ações judiciais que o município teve com o Centro Colombo, envolvendo o início da construção daquele espaço comercial.

O responsável falava aos jornalistas nos Paços do Concelho, no final da reunião privada em que foi aprovado – com os votos contra da oposição (PSD, CDS-PP e PCP) e votos favoráveis da maioria socialista, que inclui os Cidadãos por Lisboa – o orçamento municipal para 2017, de 775,1 milhões de euros.

Salientando que a autarquia tem “provisionados todos os processos” judiciais, João Paulo Saraiva precisou que, no caso da Bragaparques, está inscrito “um valor bastante inferior” ao da condenação (de 138 milhões de euros) em provisões no próximo ano.

Ainda assim, recusou “mostrar o jogo”, uma vez que isso seria “dar um sinal ao outro lado”.

“Vamos jogá-lo de acordo com as regras da República Portuguesa”, apontou.

A 31 de dezembro do ano passado, o município tinha inscrita uma verba de 173 milhões de euros em provisões, segundo o vereador.

A Câmara de Lisboa aprovou em 2014 um "acordo global" com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, por 101.673.436,05 euros, e que prevê que ambas as partes desistam das ações judiciais que envolvem os terrenos.

As partes remeteram ainda para tribunal arbitral a resolução de questões que não alcançaram acordo, como a avaliação dos danos para a Bragaparques dos lucros que não obteve por não poder usufruir dos terrenos da Feira Popular ou dos prédios do Parque Mayer.

Na origem deste processo, que decorre há cerca de uma década, está a permuta de terrenos da antiga Feira Popular (então propriedade municipal) pelos do Parque Mayer (que pertenciam à Bragaparques).

“Lutaremos até à última possibilidade para fazer valer os interesses dos munícipes de Lisboa e não aceitaremos acórdãos […] que sejam desfavoráveis para o município”, disse.

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