O executivo municipal de Poiares, no distrito de Coimbra, aprovou “por unanimidade”, na sua mais recente reunião, uma moção ‘Em defesa da saúde no concelho de Vila Nova de Poiares’ e em contestação à “degradação do funcionamento dos cuidados de saúde familiar”, situação que se “vem agravando nos últimos anos, em especial desde o final de 2016”.

Numa nota enviada hoje à agência Lusa, a Câmara de Poiares refere que a moção “elenca um conjunto de problemas que se têm vindo a acumular na Unidade de Saúde Familiar (USF)” da vila, “nomeadamente com a falta de médicos para assegurar uma prestação de cuidados de saúde de qualidade”.

De acordo com a moção aprovada, citada pela autarquia, “a reiterada instabilidade e manifesta insuficiência do número de profissionais médicos e enfermeiros” resulta tanto de transferências de profissionais para outros centros de saúde, como de “baixas médicas ou licenças de gravidez, sem que haja a devida substituição”.

Tais circunstâncias, sublinha a Câmara de Vila Nova de Poiares, têm “prejudicado de forma grave o funcionamento dos serviços, colocando em causa a prestação de cuidados de saúde à população”.

A situação que aquando dos incêndios florestais de outubro de 2017 “já de si era complicada, tem vindo a assumir contornos mais graves, já que os serviços são assegurados, não por cinco médicos, como está previsto, mas por apenas três” clínicos, destaca a Câmara.

Além disso, um daqueles três profissionais está aposentado, “ainda que no ativo (com redução horária), enquanto outro [dos médicos] se encontra a fazer especialização profissional, pelo que, pontualmente, tem necessidade de se ausentar para a referida formação, resultando num número de profissionais médicos manifesta e notoriamente insuficiente, atendendo ao universo de cerca de 7.700 utentes”.

Os serviços de atendimento na USF de Vila Nova de Poiares “são mínimos”, assegurando, por exemplo, apenas as “consultas de acompanhamento das crianças até ao primeiro ano de idade, deixando de fora o devido acompanhamento” de “outras faixas etárias, com os riscos” para “a saúde pessoal e pública” e para “o desenvolvimento da criança” – situação que, recorda a Câmara, contraria a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (Lei 23/2017) e de “várias recomendações” do Alto Comissariado da Saúde.

“A insuficiência é cada vez mais clara, notória e com prejuízos evidentes para qualidade do serviço prestado”, sustenta a autarquia, adiantando que são “muitos” os utentes que se têm queixado, designadamente através do ‘livro de reclamações’, da “fraca qualidade do serviço e do tempo de espera excessivo para obterem uma simples consulta médica”.

Outro dos problemas relaciona-se com as deficiências de funcionamento da equipa de Saúde Mental Comunitária, que “não está a ter uma presença efetiva no terreno” (estando “só a funcionar” no concelho vizinho de Miranda do Corvo, “contrariamente ao inicialmente preconizado”), sublinha ainda, na mesma moção, a Câmara de Poiares.

“Atendendo à grave e inaceitável situação”, o município de Poiares, “no exercício da legítima defesa das suas populações”, exige “uma intervenção urgente e eficaz da tutela [Ministério da Saúde], a fim de dotar estes serviços dos recursos necessários para uma digna prestação de cuidados de saúde, com os níveis de qualidade a que os cidadãos deste concelho têm direito e que há tanto tempo justamente reclamam”, concluiu o documento aprovado, por unanimidade, pela Câmara.

O executivo municipal de Vila Nova de Poiares, liderado por João Miguel Henriques, é constituído por quatro eleitos pelo PS e dois pelo PPD/PSD.