“Nós pretendemos que em 30 dias tenhamos cá fora essa proposta de regulamento e a partir daí, evidentemente pelos meios tradicionais, nós iremos criar um ‘e-mail’ próprio e iremos também junto das juntas de freguesia promover fóruns de discussão deste tema para que a cidade participe de forma ativa nesta discussão”, afirmou o vereador da Câmara do Porto Ricardo Valente, durante um debate público sobre a habitação na cidade.

Ricardo Valente já tinha anunciado na semana passada, durante a reunião pública da Câmara do Porto, que iria apresentar “um ‘draft’ (projeto)” de um regulamento para limitar o AL no prazo de um mês.

Nessa mesma reunião da Câmara do dia 07 de maio, investigadores da Universidade Católica do Porto apresentaram um estudo científico sobre Alojamento Local (AL) na cidade, que indicava que havia “um elevado grau de concentração de Alojamento Local na Baixa da cidade”, onde a pressão corrente registada era o “dobro do valor” observado em todo o restante município.

“A participação [das pessoas] deverá ser feita com a nossa primeira definição do que é o ‘guideline’ (linha orientadora) do ponto de vista do regulamento, porque aí as pessoas têm uma ideia muito concreta daquilo que é o caminho que nós pretendemos seguir”, disse o vereador com os pelouros da Economia, Turismo e Comércio, lembrando que a taxa de emprego na cidade “está a crescer acima da média nacional, muito por causa do turismo”.

O presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, convidado a participar no debate, também sugeriu a existência de fóruns específicos para trazer “para cima da mesa” “problemas concretos”, seja de transporte, segurança, entre outros.

O objetivo é que sejam encontradas soluções com a participação de entidades ligadas ao turismo, movimentos cívicos, associações, juntas de freguesia, com a mediação da Câmara do Porto.

Decorreu hoje no átrio da Câmara do Porto a primeira sessão do ciclo de debates “Viva Porto – Debate Público sobre Habitação no Porto”, marcados quinzenalmente e intercalando com as reuniões do executivo.

A iniciativa municipal prolonga-se até ao dia 25 de junho com o tema mais genérico de "Habitação para todos. O papel do Município e as obrigações do Estado" e terá como moderador permanente Miguel Pereira Leite, presidente da Assembleia Municipal do Porto.

Em vigor desde 21 de outubro de 2018, as alterações legislativas ao regime do AL determinam que as câmaras municipais e as assembleias de condóminos podem intervir na autorização do exercício da atividade, permitindo a fixação de “áreas de contenção” para “preservar a realidade social dos bairros e lugares”.