Num requerimento endereçado aos presidentes da Comissão de Cultura e Comunicação e da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19 e do processo de recuperação económica e social, o CDS-PP solicita à ministra da Cultura, Graça Fonseca, que envie ao parlamento "e torne públicos os critérios de distribuição das verbas anunciadas no pacote 'A Resposta à Pandemia – Cultura'".

Os centristas solicitam também que seja dado conhecimento aos deputados e tornada pública, "com regularidade", a lista de entidades beneficiárias dos referidos apoios".

No que diz respeito ao programa Garantir Cultura, o CDS quer conhecer "a lista de entidades coletivas e pessoas singulares abrangidas, com discriminação de quantas concorreram, quantas foram aprovadas e que montantes que cada uma efetivamente recebeu".

No que toca às medidas no âmbito da Direção-Geral das Artes (DGArtes), os deputados querem saber "todas as entidades que receberam apoio, em que montantes e condições", e no que toca às estruturas artísticas não profissionais, apoiadas pelas direções regionais de cultura, querem conhecer a lista de todas as estruturas apoiadas, bem como os respetivos montantes e condições.

Relativamente ao cinema e audiovisual, o CDS-PP solicita que a tutela esclareça "quais são as 'mais seis obras apoiadas', os critérios de seleção, montantes e condições de apoio".

No documento, o grupo parlamentar do CDS-PP assinala que, na sequência do novo confinamento devido à evolução da pandemia de covid-19, o Governo anunciou na semana passada um programa de apoio ao setor da cultura, com uma dotação de 42 milhões de euros.

"Não pretendendo, antecipadamente, colocar em causa nem as medidas anunciadas nem a sua eficácia, o grupo parlamentar do CDS-PP considera que, a bem da transparência, é determinante que o parlamento – e o universo das entidades interessadas – tenha acesso a informação periódica quanto à execução destas medidas", salienta o partido no requerimento entregue na Assembleia da República.

Os deputados centristas referem ainda que "diversos agentes do setor" alertaram que "muita gente" não será contemplada com estes apoios e consideraram estas medidas insuficientes.

O Governo criou o programa Garantir Cultura, com uma dotação global de 42 milhões de euros, numa primeira fase, que dará um apoio “universal, não concursal e a fundo perdido”, como afirmou Graça Fonseca, que apontou como destinatários entidades coletivas (todas as empresas, salas de espetáculos, promotores, agentes, salas de cinema independentes, cineclubes), e também pessoas singulares, como artistas, técnicos e autores.

A par deste programa, entre as “medidas urgentes” anunciadas, contam-se também os valores globais de apoios de 43,4 milhões de euros da DGArtes, a entidades elegíveis, que se apresentaram aos concursos de 2020, na área dos apoios sustentados e dos apoios a projetos. Em 2021, os concursos da DGArtes também não irão abrir, “em função da excecionalidade do ano”, segundo a ministra.

Na área da Cultura, as medidas abrangem também o cinema, a área do livro e da leitura, museus e património.

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