O relatório do estado de emergência entre 17 e 31 de março e hoje entregue na Assembleia da República avança que, apesar de se ter iniciado a aplicação do plano de desconfinamento nesse período, as medidas restritivas mantiveram-se, tendo-se registado um aumento das contraordenações e das detenções.

Segundo o documento realizado pela Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, as forças de segurança registaram, na última quinzena de março, 9.253 contraordenações no âmbito das medidas restritivas ao estado de emergência para fazer face à pandemia de covid-19 e detiveram 52 pessoas pelo crime de desobediência.

No período anterior de estado de emergência, entre 2 a 16 de março, foram aplicadas 8.325 coimas e detidas 28 pessoas por desobediência.

No relatório, que vai ser discutido na quarta-feira no parlamento, a GNR precisa que, “do esforço desenvolvido por esta Guarda nas várias ações de sensibilização junto da população, observou-se um aumento no incumprimento das normas estabelecidas para o estado de emergência vigente”.

Além de fazerem incidir a sua atuação no cumprimento das regras para fazer face à pandemia, as forças de segurança centraram a sua ação, na última quinzena de março, na realização de operações de controlo de circulação rodoviária com vista a verificar o cumprimento da proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana e diariamente a partir do dia 26 de março devido às restrições impostas no período da Páscoa.

O relatório do Governo conclui que “a fiscalização do cumprimento das medidas de contenção da pandemia foi executada pelas forças e serviços de segurança com o habitual rigor, mantendo, preferencialmente, uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos” para que fossem cumpridas as restrições impostas pelo estado de emergência.

A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência chama mais uma vez a atenção para os ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas, nas zonas urbanas da região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido reforçadas as ações de fiscalização e patrulha por parte das forças de segurança “como medida mitigadora”.

Sobre o processo de vacinação dos polícias, que abrange numa primeira fase mais de 20 mil elementos que executam serviço na linha da frente e se encontram mais expostos ao risco de contágio por covid-19, o relatório do Governo refere que está “a desenvolver-se conforme planeado”.

O documento precisa que 21.500 elementos das forças de segurança tinham recebido, a 31 de março, a primeira dose da vacina contra a covid-19, e dois desses polícias tinham a vacinação completa.

O relatório faz também um balanço do plano de vacinação a 31 de março, dando conta que, dos 190.000 profissionais de saúde, 129.008 estavam vacinados com a primeira dose e 92.903 tinha a vacinação completa.