As opções do programa do Governo “dão prioridade ao défice em detrimento do investimento” e “mantêm privilégios e condições de domínio dos grandes grupos económicos e do grande capital sobre a vida nacional em detrimento da resposta aos problemas dos trabalhadores, da garantia dos direitos sociais e do desenvolvimento do conjunto da economia”, disse Jerónimo de Sousa, em Beja.

Segundo o líder comunista, que falava no início de uma reunião da direção com concelhias da Organização Regional de Beja do PCP, trata-se de um programa “com uma política que elege a ditadura do défice, apresentada como uma ?política de contas certas’ para justificar o adiamento da solução dos problemas do país, mas que está sempre pronta a dar cobertura aos desmandos da banca e aos seus negócios ruinosos”, lamentou.

As opções do programa “recusam uma resposta estrutural ao problema da dívida e sacrificam a resposta aos problemas do país e a necessária capacitação da administração pública”.

O programa também “faz a errada opção de garantir um excedente orçamental primário superior a seis mil milhões de euros ao mesmo tempo que adia a resposta a problemas prementes, aos quais se impunha dar urgente resposta”, como os existentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na escola pública, lamentou.

“Por mais que o Governo procure desvalorizar e mesmo esconder as dificuldades que se sentem hoje nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, elas são, em primeiro lugar, o resultado da insuficiência do investimento público, nomeadamente na contratação de profissionais e na melhoria da qualidade dos serviços”, frisou.

Segundo o líder do PCP, o Governo, “para garantir excedentes financeiros e manter intocáveis os interesses do capital financeiro e dos agiotas que vivem alimentados por somas brutais de juros de uma dívida que não se quer renegociar”, “não dá a resposta adequada a um SNS onde faltam milhares de profissionais”.

Em relação à escola pública, disse, “dois meses depois da abertura do ano letivo, e ao contrário da avaliação que foi feita pelo Governo de estava a decorrer com toda a normalidade, somos confrontados todos os dias com manifestações de auxiliares de ação educativa, pais e alunos fartos de esperar que o Ministério da Educação coloque nas escolas os trabalhadores necessários ao seu normal funcionamento”.

No programa, também “não se veem” medidas de combate às desigualdades, mas “sim a manutenção de um quadro degradado de direitos laborais e insuficiente valorização dos salários e reformas” e “não se vê a resposta que se impunha no plano do investimento para acudir aos atrasos no desenvolvimento de infraestruturas públicas e de dinamização dos setores produtivos nacionais”.

Jerónimo de Sousa disse que o PCP já apresentou na Assembleia da República “um primeiro conjunto de 50 iniciativas legislativas, que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral e a medidas urgentes que visam dar resposta a problemas mais imediatos”.

O líder do PCP voltou a criticar o aumento do salário mínimo nacional para 635 euros em 2020 decidido pelo Governo, frisando que “fica muito aquém do necessário e possível”.