“O Governo já disse que não celebraria nenhum novo contrato, para nós não chega. Não aceitaremos qualquer renovação de contrato”, afirmou a deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes (PEV).

Na sequência da discussão da petição, o PEV apresentou duas iniciativas legislativas, um projeto de lei e um outro de resolução, nos quais propõe “a alteração à lei de avaliação de impacto ambiental e a suspensão dos contratos [para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana], para promoção de um amplo debate público, que não foi feito”. “Que medo há em debater?”, questionou a deputada.

Recordando que o Bloco de Esquerda (BE) “tem defendido o fim destas concessões, o deputado daquele partido Jorge Costa sublinhou que as mesmas “nunca deveriam ter sido feitas, muito menos renovadas”.

“O mais urgente é parar estas concessões. É preciso impedir a concretização das prospeções, possíveis a cavalo de uma lei anacrónica e esclerosada, de favor ao setor petrolífero”, afirmou. Também o BE apresentou hoje um projeto de lei relativo a este tema.

Para o BE, tal como para o PEV, o tema exige um “debate público muito relevante e muito importante que tem que ser feito”.

O terceiro projeto de lei hoje apresentado no âmbito do mesmo tema, da autoria do deputado do Pessoas Animais Natureza (PAN), André Silva, exige a revogação da lei que regulamenta o acesso e exercício das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Portugal.

“Neste ponto somos radicais. Ser radical é ir à raiz do problema, é impedir quaisquer avanços nesta atividade, é contribuir para um país que se interessa mais pelas pessoas e pelo ambiente do que com os mercados e com os agentes económicos”, afirmou.

O PS apresentou também um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo a adoção de novas opções energéticas e a realização de uma avaliação rigorosa e independente dos contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no Algarve.

O deputado socialista António Eusébio sublinhou que “não devem ser adotados procedimentos que possam por em causa mais-valias do Algarve”, destacando a “elevada dependência da região do turismo e do mar”.

Além disso, disse, “o Governo deve considerar prioridade a implementação de novos projetos de energias renováveis no Algarve”.

Pelo PCP, o deputado Paulo Sá recordou o projeto de resolução aprovado há quatro meses no parlamento no qual era pedido “ao governo para que promova avaliações de impacto ambiental”.

“Foi um importante passo porque vincula politicamente o Governo a promover essas avaliações. Desde então qualquer prospeção e pesquisa deverão ser precedidas de um estudo de impacto ambiental”, afirmou.

Já o PSD, através de José Carlos Barros, defendeu a “necessidade de assegurar o escrupuloso cumprimento dos contratos”, recordando um projeto de resolução apresentado anteriormente pelo partido e “chumbado por esta maioria”.

A deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP, apelou a que “houvesse um debate esclarecedor, assente em factos, sobre a realidade e informado”, referindo que “vigoram no Algarve atividades de prospeção e pesquisa feita na lei”.

“A Procuradoria-Geral da República já veio afirmar que a concessão para prospeção e pesquisa não significa que haja autorização para exploração. O Estado terá que fazer nova apreciação e um estudo de impacto ambiental e outro de desenvolvimento. A decisão sobre exploração dependerá sempre do governo”, afirmou.

Teresa Caeiro recordou que “nos últimos 20 anos houve contratos para prospeção e pesquisa e nenhum deles chegou à fase de exploração.

A assistir a esta discussão estiveram nas galerias do parlamento algumas dezenas de pessoas provenientes do Algarve, que os deputados saudaram no início das suas intervenções.