A criação em cada força de serviço de um oficial de direitos humanos é um dos objetivos que consta do Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança hoje apresentado em Lisboa.

Segundo o documento, o oficial de direitos humanos terá como atribuições a “coordenação e monitorização da implementação deste plano dentro da respetiva força de segurança, bem como a articulação com a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) que o coordena de forma global”.

O plano, que define áreas de intervenção, objetivos e medidas específicas relacionadas com o recrutamento, formação e atuação dos elementos das forças de segurança, foi elaborado pela IGAI e contou com a participação da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, presidiu à sessão de apresentação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança.

No final da apresentação do plano, Eduardo Cabrita destacou aos jornalistas o “caráter inovador em Portugal” da criação do oficial de direitos humanos dentro da própria força, uma figura que em outros países é comum.

O governante explicou que “será um elemento de nível elevado que funcionará por nomeação do ministro da Administração Interna junto dos comandos de cada uma das forças de segurança”.

Segundo o ministro, a previsão é que até maio sejam nomeados os três oficiais de direitos humanos na GNR, PSP e SEF, que se vão reunir com regularidade com a IGAI.

O plano precisa que deve existir "uma distinção clara entre as funções deste oficial e as funções” dos órgãos inspetivos existentes em cada força de segurança.

O plano, que já entrou em vigor, contempla também a definição de critérios de avaliação nas fases de seleção de candidatos a polícias para permitir “a despistagem de atitudes/comportamentos/traços ou características de personalidade que tendem a distanciar-se dos valores inerentes ao Estado de direito e à defesa dos diretos humanos”.

Com esta avaliação, que vai ser feita por psicólogos, pretende-se identificar “níveis reduzidos de empatia, tendência para posturas radicais e intolerantes, reduzida capacidade para lidar com a frustração, agressividade exacerbada, impulsividade e instabilidade e descontrolo emocional e indiferença pela normas”.

Na área do recrutamento, o documento integra reforço das estratégias de comunicação na abertura dos processos de recrutamento para que seja promovida maior diversidade de candidatos, quer ao nível do género, quer em termos de origem étnico-racial.

Segundo o plano, a PSP tem 8% de mulheres e a GNR 7%, números que se situam abaixo da média da União Europeia, sendo objetivo aumentar mais três pontos percentuais na taxa de feminização em cada novo concurso.

Outra das medidas passa pela definição de “boas práticas de relacionamento” dos polícias com os cidadãos, nomeadamente na aplicação de medidas e interação social, bem como no relacionamento com outros elementos das forças de segurança.

O plano define igualmente “boas práticas na utilização das redes sociais pelos membros das forças de segurança relacionadas com a prevenção de manifestações de discriminações”.

Nesse sentido, as redes sociais dos polícias vão ser monitorizadas, devendo os polícias evitar colocar “comentários de casos de intervenções policiais concretas”, “afirmações hostis que incitem ao ódio ou à discriminação de pessoas ou de grupos”, “comentários ofensivos, nomeadamente contra pessoas, grupos, religiões, convicções políticas, incluindo comentários ofensivos com base no género, orientação sexual, origem étnico-racial, nacionalidade ou país de origem”, bem como mensagens sobre a corporação a que pertencem e que afetem a imagem.

Fazem parte ainda do plano medidas para promover a imagem e a comunicação das polícias.

O ministro da Administração Interna afirmou que as forças de segurança “estão neste domínio a mudar já há bastante” tempo e existem “fatores de transformação que são óbvios”, como a existência de mulheres em funções destacadas na PSP e GNR e a promoção da inserção de cidadãos estrangeiros.

De acordo com o ministro, o plano é composto por conjunto de regras e estabelece objetivos “muito claros” para a fase de recrutamento, formação e comportamentos interno e externo dos agentes das forças de segurança na sua atividade profissional e nas redes sociais.

Eduardo Cabrita disse ainda que os atuais recrutamentos que estão a ser feitos na PSP e na GNR já incluem os objetivos traçados neste plano, designadamente o aumento da participação feminina e a integração de minorias.

O plano tem cinco áreas de intervenção e é composto por 15 objetivos que vão ser avaliados no prazo de um ano.