Quando se assinala o Dia Mundial do Refugiado, o total de pedidos de proteção temporária validados pelo SEF desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro inclui 27.135 mulheres, 16.348 homens e 12.825 menores, divididos nas categorias de ‘acompanhados’ e ‘não acompanhados’.

No caso de menores não acompanhados por familiares ou representante legal comprovado, mas “sem perigo atual ou iminente”, a situação é comunicada ao Ministério Público (MP) da área geográfica da residência declarada ao SEF, para nomeação de um representante legal e eventual promoção de processo de proteção do menor.

O SEF adianta em comunicado que “no caso da criança não acompanhada, na presença de outra pessoa que não o seu progenitor ou representante legal comprovado, mas em perigo atual ou iminente para a vida ou grave comprometimento da integridade física ou psíquica, é contactada de imediato a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da área de competência, para adotar os procedimentos urgentes e prestar a assistência adequada”.

Desde o início do conflito na Ucrânia, o SEF adianta que já comunicou 731 casos ao MP e 15 casos à CPCJ.

Segundo os números divulgados pelo SEF, os municípios portugueses que concentram maior número de proteções temporárias concedidas continuam a ser Lisboa (8.315), seguido de Cascais (2.676), Porto (1.774), Sintra (1.509) e Albufeira (1.185).

Relativamente “a certificados de autorização de residência ao abrigo do regime de proteção temporária, contendo números de utente de saúde, de segurança social e de identificação fiscal atribuídos pelas respetivas entidades, o SEF já emitiu 38.865”, acrescenta o comunicado.

O SEF explica ainda que “durante o processo de atribuição, os cidadãos podem fazer a consulta dos números que, entretanto, vão sendo atribuídos, na sua área reservada da plataforma digital https://sefforukraine.sef.pt.

Portugal não é destino de eleição dos refugiados, mas pedidos de asilo aceites têm aumentado

Portugal não é dos principais destinos no mundo ou na Europa para os refugiados, mas tem vindo a aumentar gradualmente as respostas positivas aos pedidos de asilo, sendo dos países europeus que mais acolhem menores não acompanhados.

Estes e outros dados constam do mais recente “Relatório Estatístico do Asilo 2022”, que foi apresentado hoje, em Lisboa, e que reúne informação relativa aos anos de 2020 e 2021 sobre requerentes e beneficiários de proteção internacional em Portugal.

O relatório demonstra que “Portugal não se encontra entre os principais destinos de proteção internacional no mundo ou na Europa”, já que dos 26,4 milhões de refugiados registados em todo o mundo em 2020, apenas 2,7 milhões (12,9%) estavam num dos 27 países da União Europeia.

“Desses, Portugal somente acolheu cerca de 2,4 mil, ou seja, 0,1% do total dos refugiados da UE27”, lê-se no documento, que acrescenta que nesse ano “Portugal se posicionava na vigésima posição entre os 27 estados membros por ordem dos que receberam maior número de refugiados para os que receberam menos”.

A secretária de Estado da Igualdade e da Inclusão destacou, por seu lado, que Portugal tem vindo a mudar o paradigma, salientando que se entre 2019 e 2020 o país estava entre os países da UE com as mais altas taxas de recusa aos pedidos de asilo, com 77%, esse valor baixou para “apenas 40%” em 2021.

Isabel Almeida Rodrigues destacou o “tanto” que Portugal conseguiu fazer “em tão pouco tempo”.

“É importante falar com esperança, pela mudança de paradigma que o governo implementou ao nível da proteção internacional depois de finais de 2015, mas também pela enorme generosidade dos portugueses no acolhimento de refugiados”, disse a secretária de Estado, na abertura da sessão.

Lembrou que Portugal recebeu 3.250 pessoas, entre cidadãos recolocados e reinstalados, entre os quais 252 crianças e jovens não acompanhados, e frisou a “emergência do Afeganistão, que estalou no segundo semestre de 2021” e de onde Portugal recebeu “860 pessoas em menos de dez meses”.

“Falo ainda da inesperada emergência da Ucrânia, logo no inicio deste ano. Portugal acolheu já 43 mil pessoas, que já formalizaram o pedido de proteção temporário”, acrescentou Isabel Almeida Rodrigues, apesar de os dados sobre os refugiados ucranianos não constarem deste relatório.

Durante a apresentação, Catarina Reis Oliveira, diretora do Observatório das Migrações, entidade responsável pelo relatório, destacou que Portugal é o terceiro país da Europa com maior compromisso de acolher 500 recolocações de menores não acompanhados e de 100 recolocações de famílias vulneráveis da Grécia, tendo atingido uma taxa de execução de 50% no final de 2021.

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