Na sequência da proposta apresentada em 15 de fevereiro passado pela Comissão Europeia, a aguardada “luz verde” do Parlamento Europeu, que hoje se concretizou com 629 votos a favor, 21 votos contra e 9 abstenções, era o último requisito legal necessário para a efetiva mobilização do Fundo, que estará disponível imediatamente, já que a decisão é aplicável a partir da data da sua adoção.

O pacote total de assistência no quadro do Fundo de Solidariedade proposto pelo executivo comunitário e agora definitivamente aprovado, visa ajudar a cobrir os custos das medidas de emergência e contribuir para o restabelecimento das infraestruturas danificadas e prevê também a concessão de 3,2 milhões de euros a Espanha (devido aos incêndios na Galiza), 49 milhões de euros a França (face aos furacões em Guadalupe e São Martinho) e 1,3 milhões à Grécia (após os sismos em Lesbos).

A proposta de mobilização do fundo foi apresentada pela Comissão Europeia em 15 de fevereiro, no seguimento do pedido de assistência financeira enviado pelas autoridades portuguesas em 17 de julho de 2017 e atualizado em 13 de outubro e 14 de dezembro, devido a outros incêndios que deflagraram no país.

Um adiantamento de 1,5 milhões de euros do fundo de solidariedade foi entregue a Portugal em novembro do ano passado.

O eurodeputado português José Manuel Fernandes (PSD), autor do relatório sobre a proposta de mobilização do fundo hoje aprovada pelo hemiciclo, sublinhou que a resolução aprovada exige que os montantes sejam utilizados de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afetadas, instando o Governo a “revelar os critérios que utiliza e em que concelhos vai investir os 50,6 milhões de euros”.

“[O primeiro-ministro] António Costa tem a porta aberta para propor, na reprogramação do Portugal2020, o reforço de fundos para fazer face aos prejuízos nas áreas atingidas pelos incêndios do ano passado e para reforçar a prevenção, para que as tragédias de 2017 não se repitam. Neste momento é só uma questão de vontade política, atendendo a que ainda faltam executar cerca de 20 mil milhões de euros do Portugal2020. A prevenção é fundamental. Temos de fazer tudo para evitar a perda de vidas humanas”, defendeu.