O ministro de Estado e das Finanças voltou hoje a manifestar-se confiante na aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), reforçando que o Governo está disponível para dialogar com os partidos, num quadro de "responsabilidade".
A posição de João Leão foi transmitida esta noite durante uma entrevista à TVI, depois de o PCP e o BE terem esta tarde anunciado um provável voto contra a proposta de OE2022, entregue no parlamento na segunda-feira, caso não haja mudanças.
"Teria muita dificuldade em entender que um orçamento, numa fase tão decisiva para o país, não fosse viabilizado no parlamento", afirmou o ministro das Finanças.
João Leão sublinhou que ambos os partidos "referiram que estavam disponíveis para dialogar com o Governo até à aprovação" final do OE2022 e garantiu que o Governo está disponível para negociar "dentro de um quadro de soluções positivas e de responsabilidade para o país".
Segundo disse, agora existe "um contexto mais favorável do que no ano anterior" que foi marcado pela pandemia de covid-19, estando prevista uma "melhoria dos salários dos trabalhadores".
"Estou convencido de que este é um orçamento muito bom para os portugueses", reforçou o ministro das Finanças.
Ministro das Finanças admite um aumento do salário mínimo superior a 30 euros
João Leão afirmou que o aumento do salário mínimo nacional, que em 2021 subiu 30 euros, fixando-se nos 665 euros, "será em linha" com o definido para este ano "ou ainda superior".
"Queremos que, pelo menos, seja em linha com o do ano passado e procuramos fazer um reforço de, pelo menos, essa dimensão no próximo ano", acrescentou o ministro das Finanças.
Além de valorizar os salários mais baixos, o ministro defendeu que trata-se também de "dar um sinal ao setor privado para que aumente não só o salário mínimo, mas os restantes salários".
No relatório que acompanha a proposta de OE2022, o Governo garante que o salário mínimo nacional vai voltar a aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023.
"Em 2022, o salário mínimo nacional deverá continuar a trajetória de valorização significativa dos últimos cinco anos, mantendo-se o compromisso de alcançar os 750 euros em 2023", lê-se no documento entregue na segunda-feira à noite pelo executivo na Assembleia da República.
Num documento publicado na segunda-feira pelo Governo com as principais linhas do OE2022, o executivo indica que "o salário mínimo nacional vai aumentar em linha com o aumento médio dos últimos anos".
O valor do salário mínimo é fixado pelo Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais na Concertação Social.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do PIB em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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