Segundo noticia o jornal Público, o juiz Rui Fonseca e Castro, que está suspenso preventivamente por incentivar ao incumprimento das regras adotadas para controlar a evolução da pandemia, vai ser ouvido esta sexta-feira, no Conselho Superior da Magistratura, pelo inspetor do seu processo disciplinar, o que levou a associação Habeas Corpus, da qual o magistrado é a única face visível, a convocar uma manifestação de apoio.

“Os que aceitam coniventemente uma justiça que se mostra incompetente com os grandes, colaborando para uma completa impunidade dos maiores corruptos do país, são os mesmos que se acham no direito de julgar disciplinarmente quem defende os nossos direitos e liberdades fundamentais”, criticava um post publicado na passada segunda-feira, na página de Facebook da Habeas Corpus, citado pela publicação.

“O Conselho Superior da Magistratura, loja maçónica da Rua Duque de Palmela, em Lisboa, é um dos instrumentos de opressão da população, prosseguindo tal opressão através da intimidação dos juízes de direito e na interferência na independência dos tribunais portugueses”, referia a mesma publicação, concluindo que “tudo o que é feito contra nós é apenas a confirmação de que estamos do lado do bem, contra a ditadura que se instalou em Portugal, controlada por uma elite oligárquica e corrupta”.

Já esta quinta-feira, foi feita uma nova publicação intitulada “PSP está a tentar impedir o exercício do direito de manifestação”, na qual é informado que após a comunicação do protesto da associação, foi indicado que esta teria de realizar-se cerca de 100 metros relativamente ao local pretendido.

“Trata-se, porém, de uma medida absolutamente ilegal, cuja única finalidade é impedir o livre exercício do direito de manifestação”, referia a mensagem.

O inquérito disciplinar foi aberto a 11 de março, menos de duas semanas depois de o juiz regressar ao exercício de funções, após uma licença sem vencimento de longa duração, que se prolongou por uma década. Em apenas 15 dias, o magistrado estava suspenso preventivamente e o inquérito tinha sido convertido em processo disciplinar. O relatório final da primeira averiguação concluiu a existência de infracções grave e muito grave.

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