Em entrevista à Rádio Observador, Rita Alarcão Júdice diz ser necessário que a pessoa que irá suceder a Lucília Gago na Procuradoria-Geral da Repúblico "ponha ordem na casa" e que ponha fim a “certa descredibilização" do Ministério Público (MP). “E, por isso, é essencial ter alguém que possa restituir essa confiança”, insiste.

Apesar de não referir-se diretamente a Lucília Gago nem ao seu trabalho como PGR, a ministra disse que a pessoa que se seguirá tem de ter "uma boa capacidade de liderança e de comunicação porque os tempos modernos já não se compatibilizam com a ideia de que podemos estar dentro dos nossos gabinetes e não falarmos, não comunicarmos e não explicarmos aos cidadãos nas sedes próprias”.

Recorde-se que Lucília Gago termina o seu mandato em outubro e não vai procurar continuar no cargo, sendo que vai jubilar-se. Caberá então ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a liderança do processo de escolha de um novo PGR, com Júdice a dizer que o Governo quer iniciar “uma nova era”.

A atual Procuradora-Geral da República têm estado sob pressão devido à condução de vários processos judiciais de grande magnitude, aos timings das operações das autoridades quanto a estes casos e a fugas de informação. Vários partidos e o próprio Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, apelaram a Gago que vá prestar esclarecimentos a São Bento, mas a procuradora tem-se escudado de tal escrutínio.

A ministra rejeitou tal sugestão quando foi questionada pelo Observador se sente a necessidade de aumentar um escrutínio do poder político sobre a atividade do Ministério Público. No entanto, Rita Alarcão Júdice pediu mais transparência às autoridades judiciais, "uma maior resposta do Ministério Público às preocupações efetivas dos cidadãos na investigação criminal e que preocupam e afetam todos transversalmente".

A governante mostra-se disponível para uma alteração legislativa que torne claro que o poder hierárquico é para ser exercido: “Tem de existir hierarquia no Ministério Público. Não é um corpo que anda à solta”.

“O Ministério Público tem uma razão de ser e uma das suas características é o facto de ser uma magistratura hierarquizada. A Constituição é clara sobre essa matéria. Houve alguma discussão sobre a alteração do estatuto do Ministério Público e houve a tentativa de clarificar esse tema. Se forem necessárias alterações legislativas, estamos disponíveis para isso, naturalmente”, acrescentou.

Quanto ao Conselho Superior do Ministério Público, diz que deve cumprir as suas competências de escrutínio, atuando “se existir alguma suspeita de que determinada investigação, determinado procurador, foi para além do exercício dos seus direitos”.

Questionada sobre o manifesto dos 50, que defende a necessidade de uma reforma na Justiça que reponha o poder da legalidade democrática sobre o Ministério Público, responde que este "não se pode pautar por motivos políticos e tem órgãos internos de controlo da sua atuação e que devem estar atentos".

"Não vejo ninguém preocupado com essa falta de controlo interno. Mas esse escrutínio interno também tem de existir. Há um Conselho Superior do Ministério Público que também deve atuar se existir alguma suspeita de que determinada investigação, determinado procurador, foi para além do exercício dos seus direitos. Todos estamos sujeitos a escrutínio e todos — procuradores, juízes, advogados, etc. — temos de cumprir com as normas que são aplicadas", afirma.