“O PS, que se recusa a alterar a lei para permitir quarentenas obrigatórias [para casos de Covid-19] por motivos de saúde pública, é o mesmo PS que quer mudar a lei para se poderem construir aeroportos onde a ANA quiser”, acusou o deputado André Silva, do PAN, no debate quinzenal de hoje na Assembleia da República.

André Silva lembrou que em resposta às críticas lançadas por vários ambientalistas e pelo PAN durante o processo de discussão do aeroporto no Montijo, “o governo sempre respondeu que não interferia nas questões técnicas e legais e que se a lei permitisse, avançaria o aeroporto, se a lei não permitisse, que respeitaria a lei”.

“Mas agora, pelos vistos, o argumento da lei que serviu sempre para proteger a APA e a ANA, já não serve. Quando não se gosta da lei, muda-se”, acusou o deputado.

Em resposta à questão relacionada com a quarentena obrigatória face ao surto de Covid-19, o primeiro-ministro esclareceu que “não é necessário alterar a lei para permitir quarentenas porque desde a lei de bases da saúde, a lei 21/2009 e até a lei de bases da proteção civil, todas elas têm o quadro jurídico suficiente que permite determinar essas medidas”.

Quanto à questão do aeroporto do Montijo, o primeiro-ministro disse ter “todo o respeito pelo poder local, além do mais, depois de ter sido 21 anos autarca”, concluindo de seguida: “era o que faltava que não respeitasse” a vontade dos autarcas.

O primeiro-ministro afirmou ter ouvido esta manhã as “preocupações legítimas” dos autarcas dos seis municípios afetados pela construção do aeroporto do Montijo e que compete ao Governo não ignorar os interesses dessas populações, mas insistiu que a decisão é nacional.

“Como compreenderá, não é possível que, a propósito de um aeroporto, de uma ferrovia, de um hospital ou de o que quer que seja, que não seja uma decisão nacional, como foi, relativamente a opções que são do interesse publico nacional”, argumentou.

O deputado do PAN deixou ainda críticas ao CDS, sublinhando que no ano passado os centristas faziam “depender a solução do Montijo da realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, em janeiro e fevereiro defenderam Alverca e agora em março já dizem que afinal vale tudo, que pode ser no Montijo, sem garantias ambientais, mudando-se a lei”.

“Pode ser que em abril, quando o líder do CDS for visitar a Ovibeja, volte a mudar de ideias”, ironizou o deputado.

André Silva chegou mesmo a dizer que “até o PSD do Dr. Rui Rio, um partido que luta para ser Governo, mostra ser um partido mais responsável e à altura do papel que se lhe exige”.

O PAN questionou ainda o Governo sobre os "possíveis abusos" cometidos contra uma trabalhadora do Pingo Doce de Avintes, em Vila Nova de Gaia, perguntando se o Governo está na posse de dados que permitam compreender “o fenómeno do assédio moral em contexto laboral”.

O deputado quis também saber se o executivo está ou não a atribuir mais meios e materiais às entidades com competência de fiscalização nas áreas laborais, não tendo obtido resposta por parte de António Costa.