No seu projeto de parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, o CES afirmou que "relançar o crescimento económico é hoje […] um imperativo de grande urgência, uma vez que é uma condição necessária para ultrapassar os constrangimentos financeiros e também a difícil situação que muitas famílias continuam a enfrentar".

"Uma política de investimento destinada ao relançamento do crescimento económico deverá ser globalmente coerente e devidamente planeada e consensualizada. A este propósito, o CES não pode deixar de relembrar as múltiplas propostas que, no passado, formulou a este respeito", disse o Conselho no documento a que a agência Lusa teve acesso.

Defendeu ainda que o crescimento económico não pode ser induzido apenas pela procura externa, sendo necessário também um crescimento sustentado da procura interna.

O CES considerou que "sem ações de política orientadas especificamente para o crescimento do investimento produtivo a economia dificilmente encontrará a dinâmica necessária para obter ritmos de crescimento satisfatórios".

"O OE deveria, assim, incluir a tradução nas finanças públicas da política de desenvolvimento, em particular no que respeita aos incentivos ao investimento em capital fixo, que deverão constituir um dos pilares essenciais dessa política", defendeu.

Segundo o parecer, que deverá ser discutido e aprovado pelo plenário do CES na segunda-feira, na situação presente da economia portuguesa, o incentivo ao investimento passa também por medidas que reponham as condições conjunturais necessárias ao aumento da capacidade do sistema financeiro de apoio ao investimento e à atividade económica corrente.

Para o CES, o investimento público é outros dos pilares essenciais da política de desenvolvimento e também uma componente indispensável do investimento total, podendo a sua insuficiência limitar as possibilidades de crescimento económico.

Neste sentido, o CES reiterou o desejo de que a incoerência entre os valores orçamentados para o crescimento do investimento público em 2016 (+13,2%) e os valores que estão a ser efetivamente realizados, que se traduzem numa queda para metade (-52% no primeiro semestre de 2016 face ao segundo semestre de 2015), seja invertida, e que uma opção política que privilegie as despesas de investimento se materialize efetivamente em 2017.

"Portugal regista hoje um dos mais baixos valores do conjunto dos países da UE para o peso do investimento público no PIB (apenas ligeiramente acima da Grécia e de Chipre), o que, considerando, as carências que o país ainda apresenta a nível de um conjunto de infraestruturas consideradas estratégicas, é um fator que não só nos impede de crescer de forma mais robusta, como tem um efeito negativo sobre os níveis competitivos do conjunto da nossa economia", referiu.

O CES reconheceu que a proposta de OE para 2017 prossegue uma opção política de recuperação de rendimentos, de desagravamento da tributação sobre os rendimentos do trabalho e de reforço das políticas sociais, iniciada em 2016, "ainda que possa ser considerada distante do que seria desejável face às necessidades".