No dia seguinte a ser conhecido o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que rejeitou o recurso do Ministério Público (MP) no processo da Operação Influencer e decidiu reduzir as medidas de coação, André Ventura considerou que “fica evidente um entendimento diferente” entre o Ministério Público e estes juízes, mas defendeu que esta é uma decisão sobre medidas de coação e não sobre a investigação em si.
“Há um sinal preocupante, uma pressão enorme da sociedade civil, quer de setores ligados ao PS, quer de setores ligados a varias instituições, para ilibar António Costa, coisa que não aconteceu com outros políticos e outros processos”, disse, questionando porque não existiu esta pressão, por exemplo, em relação ao antigo primeiro-ministro José Sócrates.
Ventura considerou que “parece haver uma espada sobre o tribunal” a pedir a absolvição rápida de Costa “para ele poder ir para o Conselho Europeu”, mas disse não incluir o Presidente da República entre estes setores que pressionam a justiça.
“Temos de ter uma justiça de igual para todos, há pessoas à espera há dez anos”, defendeu, em declarações aos jornalistas no Jardim da Praça do Império, em Lisboa.
O líder do Chega considerou que, independentemente do que venham a ser as conclusões judiciais, há suspeitas políticas neste campo, que envolve a construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.
Por isso, irá propor uma comissão parlamentar de acompanhamento (não de inquérito) – semelhante à que se constituirá para os fundos comunitários – para investigar os “negócios de milhões do lítio e do hidrogénio”.
Questionado se a procuradora-geral da República não deve tirar consequências depois deste acórdão, Ventura defendeu que “o Ministério Público tem de ter autonomia e independência para fazer o seu trabalho”.
“Não podemos avaliar um processo por decisões sobre as medidas de coação, vamos ter de esperar pela fase final, se há ou não acusação”, disse.
O líder do Chega frisou que foi António Costa que se demitiu “com base no processo, mas não só”, referindo que também foi encontrado dinheiro no gabinete do seu chefe de gabinete e apontando o envolvimento do “seu melhor amigo” Lacerda Machado neste projeto de Sines.
“Eu acho que é preciso deixar que a justiça trabalhe – se há crime ou não é outra coisa –, mas o parlamento deve fazer uma investigação profunda sobre estes negócios, porque há elementos que merecem investigação política”, disse.
“Não podemos querer uma justiça para primeiros-ministros e outra para portugueses”, reforçou.
O Chega convocou estas declarações aos jornalistas para o Jardim da Praça do Império, Belém, “que foi objeto de obras de requalificação”, mas o tema não foi abordado por André Ventura.
A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.
Existem ainda outros arguidos, incluindo o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.
O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.
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