Tiago Rodrigues Bastos adiantou que estas duas medidas de coação deixaram de se aplicar porque caducou o prazo de um ano para o Ministério Público deduzir a acusação.

Segundo o advogado, a proibição de manter contactos com outros arguidos e de se ausentar do país tinham o prazo de um ano, tendo uma terminado em julho e outra no início de outubro.

Armando Vara, indiciado pelos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção passiva no âmbito da operação Marquês, mantém a caução de 300.000 euros, quantia que foi obrigado a depositar quando, em outubro de 2015, deixou de estar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

O advogado do antigo ministro socialista disse ainda que está a avaliar se vai recorrer da caução, uma vez que não faz qualquer sentido, tendo em conta que foi aplicada para garantir o cumprimento das outras duas medidas de coação, que agora deixaram de existir.

Armando Vara foi detido a 09 de julho de 2015 e esteve em prisão domiciliária com pulseira eletrónica até 08 de outubro do ano passado.

A Operação Marquês conta com 18 arguidos, incluindo o ex-primeiro ministro José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, e que está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

Entre os arguidos no processo estão a filha de Armando Vara Bárbara Vara, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Helder Bataglia.

A notícia do levantamento das medidas de coação imposta pelo tribunal de instância a Armanda Vara foi avançada pelo Diário de Notícias.