Francisco Miranda Rodrigues conversou com o SAPO24 à saída da reunião com Margarida Blasco, explica que embora a reunião fizesse parte de uma ronda inicial de encontros com vários ministérios propôs à Ministra da Administração Interna "que se estudasse a possibilidade de se incluir a avaliação psicológica como uma condição para a licença de porte de arma".

Acontece que atualmente para se ter direito ao uso e porte de arma, apenas tem de se ser maior de 18 anos, encontrar-se em pleno uso de todos os direitos civis, provar necessitar da licença por razões profissionais ou por circunstâncias de defesa pessoal, ser idóneo, ser portador de certificado médico e ser portador do certificado de aprovação para o uso e porte de armas de fogo. Mas este certificado médico apenas diz respeito à saúde física, ficando a saúde mental de fora da equação.

Acresce a estas condições a possibilidade de menores de 14 anos poderem ter licença para a prática de tiro desportivo. Contudo essa tem que ser sujeita a autorização parental e aproveitamento na escolaridade. Já licença de coleccionador só pode ser atribuída a maiores de 21 anos.

No caso dos magistrados, as autoridades de polícia criminal, os agentes de autoridade e o pessoal de vigilância e segurança do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e os inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e da Autoridade para as Condições do Trabalho, se precisarem de ter arma para o desempenho das respectivas funções, têm direito ao uso e porte de armas fornecidas pelo Estado.

O Bastonário da Ordem dos Psicólogos garante que "não há nenhum dado específico relativamente a Portugal que tenha levado a esta proposta". Apenas o fez porque acredita ser a "obrigação" da Ordem dos Psicólogos. "É já uma realidade em alguns países e pensamos que em Portugal também é uma preocupação que merece ser analisada". E, por isso, municiou a Ministra com o levantamento de informação que permite averiguar as vantagens da implementação desse sistema.

Ao SAPO24 resume dizendo, "sabemos que é importante garantir que as pessoas que têm acesso à utilização de armas estão, pelo menos, em condições do ponto de vista da sua saúde mental. Para que o risco da sua utilização para fins que não aqueles para os quais a licença foi passada não se tornem num perigo para a segurança dos cidadãos. A principal vantagem é a redução do risco."

Em 2021, a PSP dizia em entrevista ao DN que se estava a verificar "um decréscimo no número total de licenças emitidas anualmente, com especial destaque para a redução das licenças de uso e porte de armas da classe D". Na altura dizia haver 216 mil licenças válidas e justificava a diminuição do número com a pandemia que "limitou ou mesmo impediu durante largos períodos a realização de cursos de formação e exames para obtenção da licença de uso e porte de arma". Mas também com uma uma nova regra em vigor desde 2019 que passou a obrigar que todos os proprietários de armas de fogo tivessem um cofre ou armário de segurança não portátil para guardar as armas em casa. Antes de a lei entrar em vigor houve um período de entrega voluntária de armas não manifestadas ou registadas em qualquer instalação policial sem qualquer consequência criminal e mais de 54 mil armas de fogo foram entregues voluntariamente à PSP, 11.965 das quais em 2019 e 42.448 em 2021, diz a notícia da altura.

Para já, e voltando a 2024 e ao exame psicológico, segundo o psicólogo a ministra "comprometeu-se a analisar a proposta e vamos aguardar para ver se há abertura para iniciar algum processo legislativo nesta matéria".

A reunião com Margarida Blasco sucede a outras duas, uma com a Ministra da Saúde e outra com a Ministra da Juventude. No encontro que ocorreu a pedido da Ordem, Francisco Miranda Rodrigues abordou ainda o tema dos riscos psico-sociais das forças de segurança. Tema inicialmente conversado com o anterior Governo e Inspeção Geral da Administração Interna.
"Viemos voltar a disponibilizar os nossos esforços, se a senhora ministra assim o entender", explica. "Para já a recetividade que sentimos foi de dar continuidade" e ainda uma "manifestação de interesse de trabalhar conjuntamente o tema dos riscos psico-sociais nas forças de segurança", acrescenta que há "uma preocupação bastante presente de trabalhar esse tema" uma vez que se trata de uma população de risco.
Houve ainda tempo para pedir mais informação acerca da obrigatoriedade da avaliação psicológica dos seguranças privados. Norma obrigatória desde janeiro de 2023, depois de um projeto da Ordem dos Psicólogos, e que neste momento gostavam de avaliar as implicações práticas, mas carecem de dados para tal.