Parlamento recomenda ao Governo criação de zona especial para Centro Histórico do Porto

A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo que crie uma zona especial de Proteção do Centro Histórico do Porto, em nome da preservação da zona que é património mundial da UNESCO.

Na sessão de hoje foram aprovados, por maioria, projetos de resolução do BE, PCP e PS.

PS, PSD e CDS abstiveram-se nos projetos do Bloco e do PCP. Sociais-democratas e democratas-cristãos abstiveram-se na resolução apresentada pela bancada socialista.

O Bloco de Esquerda (BE), por exemplo, recomenda ao executivo o estabelecimento da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto, considerando que pode estar em risco a caracterização da zona.

O PS quer que a classificação do Património Mundial pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) atribuído ao Porto se estenda também ao centro histórico de Vila Nova de Gaia e foi essa a proposta que apresentou no parlamento.

O PCP, por seu turno, defende a criação “com urgência” da Zona de Proteção do Centro Histórico do Porto, para defender a Estação de São Bento, porque aquele mecanismo, instituído após a classificação como Património da Humanidade, acabou anulado judicialmente.

Os projetos de resolução não têm valor de lei, servindo, neste caso, de recomendação ao Governo.