A medida está prevista no acordo de concertação social que consagrou o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), mas tanto o Bloco de Esquerda como o PCP admitiram levá-la ao parlamento, caso o Governo insista na redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas como forma de compensá-las pelo aumento do SMN.

Ao discursar hoje num jantar organizado pela distrital social-democrata do Algarve, Pedro Passos Coelho disse que a opção do executivo vem tornar regra uma medida que o anterior Governo PSD-CDS/PP adotou de forma temporária, em vez de seguir a solução preconizada pelos sociais-democratas de fazer depender os aumentos do SMN da produtividade das empresas.

“Não peçam o nosso apoio para isso. Se dento da maioria não se entendem para resolver este problema e forem os próprios partidos da maioria a levar a questão à Assembleia da República, o nosso voto não têm. Isso que fique claro”, afirmou o presidente do PSD.

Passos Coelho considerou que são os partidos da maioria que devem “agora resolver a questão”, mas pediu para “explicarem ao país quer as perversidades [da medida] quer o custo de andar a dizer que o salário mínimo deve ser pequeno”.

“Nós que defendemos a melhoria do salário mínimo e que o aumentámos, quisemos que ele refletisse a evolução da capacidade da economia para pagar melhores salários. Este Governo faz de conta e arranja vários artifícios para esconder os custos verdadeiros do que na prática mandou pagar”, contrapôs.

O presidente do PSD recordou que o seu Governo disse “excecionalmente que, durante uns meses, até ao final de 2015 e só ao final de 2015, aceitava baixar um bocadinho a TSU”, mas frisou que “não era a Segurança Social a suportar essa perda, era o Orçamento do Estado que transferia para a Segurança Social esse valor”.

“É uma escolha que fazemos, durante um ano compensamos a Segurança Social neste montante, mas em contrapartida, para futuro, o salário mínimo ficará muito ligado à evolução da produtividade. Este governo atirou este acordo para o caixote do lixo, não quis saber da produtividade e impôs na prática um aumento do salário mínimo que não é coberto pela produtividade”, acrescentou.

Passos Coelho considerou ainda que, como o Governo sabe que a subida do SMN acordada na concertação social “magoa as empresas”, disse que vai “compensá-las e institucionalizar o que é excecional”.

“Todos os anos fixa o valor que sabe que as empresas não estão em condições de pagar e depois perdoa às empresas esse dinheiro, isto é perverso”, acrescentou, defendendo que esta solução é uma “perversão completa” porque um “Governo que quer uma economia com salários mais altos, está a promover incentivos para os salários serem mais baixos”.