No encerramento do debate sobre o programa do XXIII Governo Constitucional, na Assembleia da República, em Lisboa, Rui Rio referiu que “por força dos resultados eleitorais, o PS tem toda a legitimidade para formar Governo e apresentar o programa que muito bem entende”, mas o PSD não se revê neste documento nem nesta “postura política”.
“Por nós, haveria mais rigor e menos facilitismo; mais visão de longo prazo e menos preocupações com o marketing; mais espírito reformista e menos foco na comunicação social; mais apoio às empresas e menos carga fiscal; e, muito claramente, menos Estado e mais sociedade civil”, defendeu.
O líder dos sociais-democratas defendeu ainda a necessidade de “revisitar a Constituição, reformar o sistema eleitoral, modernizar a lei dos partidos políticos e o seu funcionamento, promover a descentralização e modernizar a Justiça reforçando a sua eficácia e a transparência no seu funcionamento”.
“São aspetos fundamentais para devolver a ação e a decisão a quem verdadeiramente se empenha ao serviço do interesse coletivo e não em prol do interesse que mais lhe convém. Era isto, que gostaríamos de ver vertido nas intenções políticas para esta legislatura. É isso que não descobrimos na vontade política de quem nos vai continuar a governar”, frisou.
Rio disse ainda que no programa do executivo "parece ler-se nas entrelinhas que o Governo começou finalmente a perceber a desgraça para que atirou os serviços públicos”, acusando os socialistas de uma governação nos últimos seis anos “marcada pelo facilitismo e pela falta de rigor”.
O líder social-democrata destacou o setor da saúde e da justiça como áreas “onde o desempenho também se tem vindo a degradar de forma acentuada”.
Na saúde, Rio recuou à campanha eleitoral e atirou: “O PS foi lesto a deturpar as propostas do PSD na área da saúde, inventando que queríamos alterar substancialmente a Constituição, mas, na verdade, é o próprio Governo que não cumpre essa mesma Constituição, quando, na prática, nega, em tempo útil, o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de saúde”.
"Para as promessas feitas pelo PS serem cumpridas e para a palavra dada ser honrada, então, os valores prometidos, seja para o salário mínimo nacional, para as pensões de reforma ou para os salários da função pública, têm de ser ajustados com o nível de inflação que temos de enfrentar", alertou, sob pena de existir “uma acentuada perda do poder de compra dos pensionistas, dos funcionários públicos e dos trabalhadores em geral, ou seja, o contrário do que foi repetidas vezes prometido [pelo PS]”.
Rio insistiu na carga fiscal dos combustíveis, que “foi sempre pesada, mas com o PS a governar, atingiu máximos históricos”.
“Impostos a mais, como é timbre da governação socialista, origina sempre menos iniciativa empresarial e menos crescimento económico”, disse.
Na opinião do líder social-democrata, “são as empresas que podem criar os melhores empregos e os melhores salários”.
“Apoiá-las hoje, é concretizar no futuro as promessas de uma vida melhor para todos os portugueses. Fazer o contrário, como vulgarmente o PS tem feito, é, na prática, enganar as pessoas; seja as que gostam de ser enganadas ou as que ingenuamente insistem em acreditar no Pai Natal cor-de-rosa”, ironizou.
Rio voltou a insistir num dos temas da sua primeira intervenção neste debate e que dividiu PS e PSD durante a campanha eleitoral, ironizando que “o Governo até tem apoiado algumas empresas, justamente as que não devia apoiar, as grandes empresas, com maior dependência do Estado e do poder político”.
“Não tem faltado dinheiro público para o Novo Banco, para a TAP ou para perdões fiscais à EDP. Aliás, a TAP não para de descaradamente desrespeitar os contribuintes”, criticou.
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