No texto de substituição hoje apresentado no grupo de trabalho que está a debater as alterações ao regimento, foi a proposta do PS a base da discussão, com o PSD a dizer que se revê no texto dos socialistas e considerando que é semelhante à dos sociais-democratas em termos de regularidade da presença do primeiro-ministro no parlamento.
A proposta do PS admite que o primeiro-ministro só vá ao parlamento para responder a questões dos deputados sobre política geral de dois em dois meses, enquanto a do PSD propunha que se realizassem quatro sessões anuais deste tipo, em meses fixos.
No texto de substituição que será votado ainda hoje, e que neste ponto deverá ser aprovado apenas com votos favoráveis de PS e PSD, define-se que “o governo comparece pelo menos mensalmente para debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa.”.
No entanto, este debate mensal desenvolve-se em dois formatos alternados: o primeiro é sobre política geral e conta com presença obrigatória do primeiro-ministro e o segundo, sobre política setorial, tem intervenção inicial do ministro com responsabilidade sobre a área governativa sobre a qual incide o debate, “tendo o primeiro-ministro a faculdade de estar presente”.
Ou seja, na prática, o primeiro-ministro só comparece obrigatoriamente no parlamento para responder a perguntas sobre política geral de dois em dois meses.
Durante o debate, o BE falou em “desgraduação e tentativa de docilizar o parlamento”, enquanto CDS e IL manifestaram “indignação” e acusaram PS e PSD de falta de explicação destas propostas. com o deputado único João Cotrim Figueiredo a apelar à sua retirada e Telmo Correia a advertir que este tipo de medidas alimenta o populismo.
O PCP manifestou-se igualmente contra a alteração do modelo, apesar de admitir “uma certa banalização do debate quinzenal”, enquanto o PAN manifestou oposição a "um fato à medida do bloco central" e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira considerou “uma vergonha que PS e PSD estejam unidos para silenciar e reduzir o debate”.
Pelo PSD, a deputada Catarina Rocha Ferreira negou que o partido queira acabar com os debates com o Governo, “seja com o primeiro-ministro ou com outros ministros”.
“Não haverá outros instrumentos mais eficazes de fiscalizar o Governo?”, questionou, apontando o trabalho em comissão ou instrumentos como as perguntas e requerimentos.
Pelo PS, o deputado e coordenador do grupo de trabalho, Pedro Delgado Alves, apenas apresentou a proposta sem fazer qualquer apreciação política.
Pelo Bloco, José Manuel Pureza criticou o presidente do PSD, Rui Rio, por justificar a proposta “que o Governo em vez de andar em debates devia era trabalhar”.
“É uma interpretação muito esdrúxula da democracia parlamentar”, considerou, apontando que estas propostas de PS e PSD são “um eco tardio do susto que o bloco central” terá apanhado com a “nova centralidade” do parlamento.
O deputado do PCP António Filipe foi menos crítico, considerando que até era possível fazer “um balanço desapaixonado” do modelo de debates quinzenais que vigora desde 2008, mas, apesar de alguns defeitos, considerou que não se justifica a sua alteração.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, classificou a alteração como “um verdadeiro escândalo” e falou mesmo de um plano para instalar “o unanimismo e paz podre” na sociedade portuguesa.
“Construtivamente, apelo a que retirem a proposta”, disse, num repto que, não teve, por enquanto eco por parte das bancadas do PS e do PSD.
Na mesma linha, o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, disse “escapar à sua compreensão” a razão de ter sido o maior partido da posição, o PSD, a lançar o tema, e considerou que a mesma rompe “com uma prática do PS”.
“Vai cavar mais um fosso entre cidadãos e políticos, será mau para a democracia e um favor ao populismo”, criticou, levando a um pedido de defesa da honra da social-democrata Catarina Rocha Ferreira quanto ao líder Rui Rio.
“Um regime democrático saudável baseia-se em fiscalização participativa, não podemos acompanhar um fato à medida do bloco central”, corroborou a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real.
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