“Espero que esta seja uma oportunidade para que seja encontrada uma solução melhor para a Carris, porque esta não garante que o serviço que presta seja salvaguardado nem os riscos financeiros para o município”, afirmou à Lusa António Prôa.

O vereador social-democrata desconhece como o PSD votará a apreciação parlamentar suscitada pelo PCP, que é hoje noticiada pelo jornal Público, sublinhando que é ainda desconhecido em que sentido a reapreciação do diploma irá, podendo ser para a cessação de vigência ou para alteração do diploma.

O PCP, através do deputado Bruno Dias, anunciou no dia 18 de janeiro na Assembleia da República, durante um debate de urgência sobre transportes, que iria suscitar a apreciação parlamentar do diploma que transferiu a Carris para a Câmara de Lisboa.

Para o vereador do PSD António Prôa, “não ficou demonstrado que a Câmara de Lisboa pudesse comportar os riscos do acréscimo de responsabilidades financeiras” que a medida comporta.

“Tenho esperança de que se possa apresentar uma solução mais responsável que contrarie esta pressa eleitoralista que influenciou muito esta solução”, afirmou o vereador, que acusa o autarca da capital, Fernando Medina (PS), de “alguma arrogância” neste processo, em que não houve, diz, “diálogo com a oposição”.

António Prôa considera que transferir a Carris para a esfera da autarquia é uma decisão “muito pesada” não só do ponto de vista financeiro, mas de organização, e insiste que não foi demonstrado que os riscos da medida estivessem controlados.

Uma das objeções do PCP, expressa no pedido de apreciação parlamentar, é o princípio segundo o qual “nas áreas metropolitanas os transportes devem ter uma resposta metropolitana”.

“Como o PCP sempre defendeu, a Câmara Municipal de Lisboa deve ter um papel mais ativo na empresa, nomeadamente ao nível da rede e da oferta. Mas a Carris não serve apenas a cidade de Lisboa. Serve diretamente outros concelhos, como Almada, Amadora, Loures, Odivelas e Oeiras. Tem até a sua sede em terrenos de outro concelho”, sustentam.

A municipalização da Carris “acabará por transformar-se numa nova oportunidade para impor taxas, tarifas e impostos aos cidadãos – pelas mais diversas vias, desde o aumento do IMI ao pagamento do estacionamento -, quer aos munícipes de Lisboa quer àqueles que à cidade se deslocam por questões de trabalho, escola, lazer ou outras”.

Por outro lado, os comunistas consideram que “é no setor empresarial do Estado que os direitos dos trabalhadores da Carris melhor estão garantidos (não esquecendo que o melhor garante dos direitos dos trabalhadores são os próprios trabalhadores, a sua unidade, a sua determinação e a sua luta)”.

“As transferências de competências para as autarquias sem os devidos recursos financeiros têm sido um primeiro passo preparador de ‘inevitáveis’ privatizações/concessões e da imposição de um caminho de crescente mercantilização dos serviços públicos, com uma pressão constante para arrancar mais receitas aos utentes e pagar menos aos trabalhadores”, lê-se no pedido de apreciação parlamentar.

O PCP lembra o “conjunto de promessas” anunciadas, reconhecendo que “muitas dessas medidas são, naturalmente, de sinal positivo”, como a redução dos passes para reformados, mas salienta a “forma opaca como o processo está a ser conduzido e apresentado”.

O PS manifestou-se hoje tranquilo e aberto ao diálogo relativamente ao pedido de apreciação parlamentar do PCP e sublinhou que os comunistas já tinham anunciado essa intenção.

“Vamos esperar para conhecer as propostas do PCP, mas estamos abertos ao diálogo. Já estávamos à espera, porque o PCP anunciou essa intenção no debate que houve sobre transportes”, afirmou à Lusa o deputado João Paulo Correia, frisando que os socialistas não foram surpreendidos.